Lula sanciona lei de minerais críticos sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16, sem vetos, a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. A aprovação no Congresso neste mês foi fruto de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto sai no Diário Oficial da União ainda nesta quarta.

A sanção veio acompanhada de um decreto que instala o Conselho Nacional Para Industrialização de Minerais Críticos. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo poderá fazer a primeira reunião do conselho em dez dias.

O que a nova lei cria, na prática:

• Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), com créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões. O benefício pode cobrir até 20% dos dispêndios dos projetos contemplados.
• Fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com participação da União de até R$ 2 bilhões, para dar garantias a empreendimentos ligados à produção dos minerais definidos.
• Obrigação de empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral de aplicar parte da receita operacional bruta, por seis anos, com mínimo de 0,2% para integralizar cotas no fundo garantidor.
• Destinação de no mínimo 0,3% do ganho bruto para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no mesmo período de seis anos, com o percentual subindo para 0,5% depois desse prazo.

A lei também define os dois conceitos que organizam o setor. Minerais críticos são os recursos necessários a setores-chave da economia nacional cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento por limitações na cadeia de suprimento, com escassez capaz de afetar seriamente a economia do País. Já os estratégicos são os recursos relevantes por reservas significativas e essenciais para a geração de superávit da balança comercial, para o desenvolvimento tecnológico ou para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O texto ainda estabelece mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, pesquisa e inovação, além de instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais.

O tema é tratado pela campanha de Lula como ativo eleitoral, e o próprio presidente apresentou a exploração de terras raras e minerais críticos como prioridade para um eventual quarto mandato. política nacional de minerais críticos

Para quem olha o setor mineral como classe de ativo, o desenho importa menos pelo valor absoluto e mais pelo prazo: crédito fiscal só entre 2030 e 2034 e obrigações de reinvestimento por seis anos significam que o efeito sobre fluxo de caixa de projetos entra no radar de médio prazo, não no próximo trimestre. O ciclo sempre vira, mas aqui ele tem data para começar.