Leilão de baterias: edital com regras mais duras, sem definição sobre encargo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu colocar em consulta pública o edital dos primeiros leilões de baterias para o sistema elétrico brasileiro. A proposta traz regras mais duras para evitar especulação e "aventureiros", mas deixa em aberto um ponto polêmico: a definição sobre o rateio do encargo que custeará a contratação dos equipamentos.

O leilão inédito de baterias no Brasil terá edital com regras mais duras, como garantia de proposta de 1% do investimento e garantia de fiel cumprimento de 10%, além da proibição de venda dos projetos antes da operação. A indefinição está no rateio do encargo, que será pago pelos geradores de energia, sem definição sobre a divisão. A consulta pública foi aberta pela Aneel.

Regras mais duras: o que muda no edital das baterias

A proposta de edital aprovada pela Aneel nesta terça-feira eleva as exigências para os investidores interessados em participar do leilão. A garantia de proposta, que os participantes precisam apresentar para disputar os contratos, passou a corresponder a 1% do valor estimado do investimento no projeto de baterias. Já a garantia de fiel cumprimento, exigida para a execução do empreendimento, subiu para 10% do investimento.

A mudança no cálculo das garantias foi sugerida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O objetivo é claro: desincentivar comportamento especulativo em um leilão inédito no Brasil e melhorar a seleção dos vencedores, afastando empreendedores sem capacidade técnica e financeira suficiente para entregar os projetos.

Além disso, o regulador vedou a venda dos projetos de baterias pelos vencedores antes da entrada em operação comercial. A regra já é aplicada em outras licitações do setor elétrico e busca evitar que empresas ganhem o leilão apenas para revender os direitos a terceiros.

Cronograma e prazos do leilão de baterias

Conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia, o leilão inédito de baterias ocorrerá em duas datas no mês de dezembro. Serão duas concorrências distintas: uma específica para projetos com equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização.

Os empreendimentos vencedores estão previstos para entrar em operação a partir de agosto de 2028, com contratos de 15 anos. Isso significa que as baterias contratadas agora devem começar a funcionar daqui a pouco mais de dois anos, um prazo considerado curto para projetos dessa natureza.

O impasse do encargo: quem paga a conta das baterias?

Diferentemente das outras contratações do setor elétrico brasileiro, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores de energia, e não pelos consumidores. A medida foi aprovada em lei no ano passado e foi pensada para atribuir os custos a quem deu causa à necessidade das baterias: os próprios geradores.

Na prática, porém, a indefinição sobre o rateio do encargo gera insegurança jurídica. Os geradores serão participantes do leilão e precisarão precificar o encargo em seus lances, o que tende a elevar os custos da contratação. Sem saber exatamente como será dividido o pagamento, fica difícil calcular o preço final.

Os geradores tentam afastar esse custeio por meio de uma nova lei no Congresso. Em paralelo, também pedem que a Aneel defina a base pagante antes da realização do leilão, em dezembro, alegando que isso traria mais segurança jurídica.

A posição da Aneel sobre o rateio

O relator do processo na Aneel, diretor Gentil Nogueira, afirmou que a agência tentará avançar com o debate sobre o rateio do encargo das baterias nos próximos meses, mas reconheceu que será "difícil" concluir o tema antes da publicação do edital.

"A Aneel, dentro das limitações que temos hoje... isso é o máximo de segurança jurídica que conseguimos entregar agora", disse Nogueira.

Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, avaliou que será uma "discussão árida" e apontou que, em sua avaliação, há geradores para os quais o pagamento do encargo não faria sentido, já que eles mesmos proveem armazenamento, como hidrelétricas com reservatório e algumas termelétricas.

Próximos passos: consulta pública e busca por clareza jurídica

Para tentar acelerar a análise do tema, ficou definido que haverá um sorteio antecipado do relator responsável pelo processo que discutirá o rateio do encargo. A Aneel também fará uma consulta à Procuradoria Federal sobre a questão, buscando ter clareza quanto aos possíveis desdobramentos em caso de eventual judicialização por parte dos geradores.

A consulta pública do edital já está aberta, e os interessados poderão enviar contribuições. O prazo e os detalhes para participação devem ser publicados nos próximos dias no site da Aneel.

O que esperar do leilão de baterias

O leilão de baterias representa um marco para o sistema elétrico brasileiro, que pela primeira vez contratará armazenamento de energia em larga escala. As regras mais duras são um sinal claro de que a Aneel quer evitar os erros de leilões anteriores, onde projetos especulativos venceram e nunca saíram do papel.

Por outro lado, a indefinição sobre o encargo pode reduzir o interesse de investidores e elevar os preços dos lances. Os geradores, que serão os pagadores da conta, têm interesse em empurrar a definição para depois do leilão, mas sem segurança jurídica, o custo tende a ser maior.

Para quem acompanha o setor, a mensagem é de cautela. As baterias são uma tecnologia promissora para dar estabilidade à rede elétrica com a expansão das fontes renováveis, mas o modelo de contratação ainda está sendo desenhado. O resultado da consulta pública e a definição do rateio do encargo serão cruciais para o sucesso do leilão.

Perguntas Frequentes

O que é o leilão de baterias da Aneel?

É a primeira contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias para o sistema elétrico brasileiro, organizada pela Aneel com regras específicas para evitar especulação.

Quais são as novas regras do edital?

As principais mudanças são: garantia de proposta de 1% do investimento, garantia de fiel cumprimento de 10% e proibição de venda dos projetos antes da operação comercial.

Quando será o leilão de baterias?

O leilão ocorrerá em duas datas no mês de dezembro, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia.

Quem vai pagar pelo custo das baterias?

Diferentemente de outras contratações, o custo será arcado pelos geradores de energia, não pelos consumidores, conforme lei aprovada no ano passado.

O que falta definir sobre o encargo das baterias?

A Aneel ainda não definiu como será feito o rateio do encargo entre os geradores, o que gera insegurança jurídica e pode elevar os custos da contratação.

Quando as baterias contratadas começam a operar?

Os empreendimentos estão previstos para operar a partir de agosto de 2028, com contratos de 15 anos.