Juízes de sindicato criticam assédio, pedem revisão e criam fundo

Juízes sindicalizados aprovaram neste sábado, 5, cinco pautas em sua primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual, convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis). As decisões, validadas por 91% a 100% dos votos, incluem combate ao assédio institucional, revisão anual de subsídios e criação de um fundo de mobilização. A assembleia evitou ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), retirando estrategicamente propostas de confronto imediato via votos nulos de até 52,17%.

Entre as pautas aprovadas, a defesa da saúde mental e o combate ao assédio institucional tiveram 100% de aprovação, exigindo o fim de metas puramente numéricas e a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1. A revisão anual de subsídios também foi unânime, cobrando recomposição mínima das perdas inflacionárias. Já a vitaliciedade e garantias disciplinares tiveram 98,18% de apoio, enquanto a Mesa Nacional de Negociação com o CNJ obteve 95,92%.

O Fundo de Luta e Mobilização, aprovado por 91,67%, será estritamente voluntário para financiar campanhas institucionais e legislativas. Os juízes também rejeitaram a retenção de 15% de honorários em ações coletivas, priorizando ampliar a base de filiados. Segundo organizadores ouvidos pelo Estadão, participaram juízes federais, estaduais e do Trabalho, que declararam "estado de mobilização".

A assembleia deliberou ainda sobre pautas de confronto com o STF, como a "pauta ética" e mandato com prazo determinado, mas a orientação de retirada prevaleceu, com votos nulos de 36,17% e abstenções de 38,78%. A direção do sindicato avalia o resultado como "vitória da inteligência política", evitando um documento oficial que colocaria a entidade em rota de colisão imediata com o Supremo, mas registrando a "insatisfação real da categoria" nas urnas virtuais.