Juiz libera demissões na Meta em caso inédito sobre uso de IA

Um juiz dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira um pedido de 26 funcionários da Meta (M1TA34) para impedir que a gigante da tecnologia os demitisse, enquanto eles buscam reparação alegando que foram alvo de cortes de pessoal pelas ferramentas de inteligência artificial da empresa por terem deficiências ou tirado licença médica. O caso, considerado inédito, pode redefinir os limites do uso de IA em decisões de recursos humanos.

O juiz distrital William Orrick, de Oakland, Califórnia, afirmou em uma ordem escrita que não impediria a Meta de realizar as demissões em massa a partir de 22 de julho, enquanto o mérito das alegações jurídicas inéditas dos trabalhadores é decidido em arbitragem privada. O juiz afirmou que os trabalhadores não conseguiram demonstrar que a perda de seus empregos constituía o 'dano irreparável' necessário para que ele emitisse uma ordem de emergência impedindo as demissões em massa.

O que está em jogo no caso inédito contra a Meta

Este é o primeiro caso contra uma grande empresa norte-americana a contestar o alegado uso de inteligência artificial na realização de demissões em massa. A decisão do juiz Orrick abre caminho para que as demissões ocorram enquanto o mérito das alegações é analisado em arbitragem privada, um processo que pode levar meses ou anos.

Como a Meta usou IA nas demissões

O processo judicial, aberto na segunda-feira, alega que, na seleção dos cargos a serem cortados, a Meta utilizou ferramentas de IA que mediam a produtividade e o uso de tokens de IA, prejudicando pessoas que se ausentaram do trabalho por motivos de saúde ou para cuidar de familiares. Os demandantes também afirmaram que a empresa baseou suas avaliações de desempenho, em parte, na adoção de IA pelos funcionários.

Os sistemas internos com auxílio de IA incluíam:

• Um assistente de modelo de linguagem complexo conhecido como 'Metamate', um 'segundo cérebro' treinado pelos funcionários que monitorava suas comunicações e documentos.
• Uma pontuação de produtividade obtida a partir da análise de digitação, conteúdo da tela, emails e histórico do navegador.

A Meta não suspendeu esses sistemas enquanto os funcionários estavam de férias e em períodos de licença legalmente protegidos, e, como resultado, seus índices de adoção de IA, usados como insumos para a seleção de demissões em massa, caíram, disseram os autores da ação.

Quem são os funcionários afetados

Os demandantes, que entraram com a ação judicial anonimamente, incluem engenheiros, gerentes, pesquisadores e designers. Eles foram notificados em maio sobre as demissões em massa, que devem ser finalizadas em 22 de julho para muitos trabalhadores e posteriormente em julho ou agosto para outros, de acordo com os autos do processo.

Em maio, a Meta notificou quase 8.000 funcionários, cerca de 10% de sua força de trabalho global, de que perderiam seus empregos, enquanto a empresa intensifica seus investimentos em inteligência artificial. Os funcionários demitidos permanecem na folha de pagamento, mas perderam o acesso aos sistemas da Meta em 20 de maio e não trabalharam para a empresa desde então, afirmou a Meta em documentos judiciais.

O argumento da Meta: decisões humanas

A empresa negou qualquer irregularidade e afirmou que as decisões relativas às demissões em massa foram tomadas por humanos. Erin Connell, representante da Meta, argumentou que os trabalhadores estavam perdendo apenas o seguro subsidiado pelo empregador, e não a cobertura total. Segundo Connell, esses são os tipos típicos de danos que podem ser recuperados posteriormente, caso os demandantes vençam seus processos de arbitragem.

O que vem a seguir: arbitragem e medidas cautelares

O pedido de tutela antecipada, uma medida cautelar de maior duração, está pendente e Orrick afirmou, durante a audiência de quinta-feira, que provavelmente se pronunciará sobre o assunto no próximo mês. Os advogados dos demandantes alegaram, também durante a audiência de quinta-feira, que, além dos empregos e salários, os trabalhadores corriam o risco de perder valiosas opções de ações e seus planos de saúde, comprometendo seu atendimento médico em caso de gravidez e outras condições.

'Não há como voltar atrás na criação de laços com um recém-nascido, no parto ou em tratamentos médicos ativos', disse uma das advogadas, Barbara Cowan, a Orrick.

Os trabalhadores afirmam que os acordos da Meta exigem que os funcionários resolvam individualmente as disputas no local de trabalho por meio de arbitragem, mas não se aplicam a pedidos de medidas cautelares. A maioria dos trabalhadores de grandes empresas assina contratos de arbitragem, que geralmente exigem que os funcionários apresentem suas queixas trabalhistas individualmente, em vez de recorrerem a ações coletivas nos tribunais. As empresas afirmam que a arbitragem pode ser uma alternativa mais rápida e barata do que o litígio judicial, enquanto os críticos argumentam que ela frequentemente favorece os empregadores e desencoraja os trabalhadores a apresentarem suas queixas.

Exceções em acordos de arbitragem para medidas cautelares são comuns, mas normalmente são invocadas em casos envolvendo o suposto roubo de segredos comerciais ou a solicitação de clientes ou funcionários, e não em demissões em massa de funcionários contratados sem vínculo empregatício.

Impacto prático: o que muda para o trabalhador

Dinheiro é decisão, não sorte. Para quem trabalha em grandes empresas de tecnologia, este caso serve como alerta: a IA pode ser usada para avaliar desempenho e produtividade, mas a decisão final de demissão ainda é humana, pelo menos por enquanto. O caso pode estabelecer precedentes para como empresas, não apenas a Meta, utilizam ferramentas de IA em processos de RH, especialmente em demissões em massa.

Perguntas Frequentes

O juiz decidiu que as demissões na Meta são legais?

Não. O juiz William Orrick apenas rejeitou o pedido de emergência para impedir as demissões enquanto o mérito das alegações é decidido em arbitragem privada. Ele afirmou que os trabalhadores não demonstraram 'dano irreparável' para uma ordem de emergência.

Quantos funcionários serão demitidos pela Meta?

A Meta notificou quase 8.000 funcionários, cerca de 10% de sua força de trabalho global, de que perderiam seus empregos.

O que os funcionários alegam contra a Meta?

Eles alegam que a Meta utilizou ferramentas de IA que mediam produtividade e uso de tokens de IA para selecionar cargos a serem cortados, prejudicando pessoas que se ausentaram por motivos de saúde ou para cuidar de familiares.

A Meta admite ter usado IA nas demissões?

A empresa nega qualquer irregularidade e afirma que as decisões relativas às demissões em massa foram tomadas por humanos.

O caso pode afetar outras empresas?

Sim. Este é o primeiro caso contra uma grande empresa norte-americana a contestar o alegado uso de inteligência artificial na realização de demissões em massa, podendo estabelecer precedentes legais.

O que acontece com os funcionários demitidos?

Eles permanecem na folha de pagamento, mas perderam o acesso aos sistemas da Meta em 20 de maio e não trabalham para a empresa desde então. As demissões devem ser finalizadas em 22 de julho para muitos trabalhadores.

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