Juiz barra restrições de Trump a vistos nos EUA
Um juiz federal em Boston impediu nesta segunda-feira que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, colocasse em prática uma nova regra que limitaria o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país sem pedidos de prorrogação. A decisão do juiz F. Dennis Saylor saiu um dia antes de a norma do Departamento de Segurança Interna (DHS) entrar em vigor.
Saylor decidiu a favor de uma coalizão de sindicatos e grupos de defesa do ensino superior. Na avaliação do magistrado, o DHS adotou a política com base em fundamentos "excepcionalmente fracos". A agência havia citado segurança nacional e prevenção de fraudes no programa de vistos, mas o juiz entendeu que ela não cumpriu as obrigações legais de dialogar sobre as preocupações da mudança nem de considerar alternativas menos onerosas.
O que a regra do DHS previa
A norma, adotada em julho, substituiria um sistema usado pelos EUA por quase cinco décadas, no qual os vistos a estudantes estrangeiros eram emitidos pela "duração de seu status". Pelo texto, os vistos F, para estudantes internacionais, e os vistos J, que permitem a visitantes em programas de intercâmbio cultural trabalhar no país, teriam duração máxima de quatro anos. Já os vistos I, para jornalistas, que hoje podem durar anos, ficariam limitados a 240 dias.
Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem vistos F e outras 500 mil, vistos J. Grandes universidades de pesquisa, como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Harvard, têm alta porcentagem de estudantes estrangeiros, sobretudo na pós-graduação, observou o juiz.
Impacto sobre universidades e economia
Se a regra entrasse em vigor, essas universidades provavelmente arcariam com custos de centenas de milhões de dólares e o número de matrículas diminuiria, afirmou Saylor. "Os danos ao sistema de ensino superior e à economia dos Estados Unidos provavelmente serão catastróficos", escreveu o magistrado.
O juiz, nomeado pelo presidente republicano George W. Bush, também registrou que o sistema anterior permitiu que dezenas de milhões de estudantes e pesquisadores estrangeiros viessem aos EUA, levando a "pesquisas inovadoras nas áreas de ciência, medicina e tecnologia, crescimento econômico substancial e uma série de outros benefícios, muitas vezes em grande escala".
Para o mercado, a leitura é de alívio parcial. A decisão preserva o fluxo de talentos que sustenta parte da vantagem competitiva do setor de tecnologia americano, impacto do dólar no investimento brasileiro mas o caso ainda deve passar por instâncias superiores. O ciclo sempre vira, e políticas migratórias restritivas tendem a reaparecer em outros formatos enquanto a disputa judicial não se encerra.