Clarity Act: Senado dos EUA vota regulação cripto

O Senado dos Estados Unidos vota nesta terça-feira (15) o projeto de lei conhecido como Clarity Act, formalmente chamado Digital Asset Market Clarity Act. A proposta define regras específicas para o mercado de criptoativos e busca reduzir a insegurança jurídica que marcou o setor nos últimos anos.

A votação segue o procedimento padrão da Casa: são necessários 60 votos para superar resistências e iniciar a análise em plenário. Como o Partido Republicano tem 53 cadeiras, o avanço depende de apoio bipartidário, algo amplamente esperado pelo mercado. Se o texto principal passar, os senadores debaterão emendas e alterações de última hora. As propostas iniciais incluem regras restritivas para finanças descentralizadas (DeFi), stablecoins e padrões de ética dos agentes envolvidos.

Após o debate, o Senado faz a votação definitiva. Se o texto for aprovado sem divergências profundas com o já avaliado pela Câmara dos Representantes, o projeto segue para sanção do presidente. Na visão de operadores, a aprovação pode destravar o segmento de ativos digitais nos Estados Unidos e, por consequência, no mundo. A expectativa é de movimentação no preço das maiores criptomoedas após a sessão.

O que o Clarity Act muda na prática

O texto propõe uma nova estrutura de classificação para os criptoativos. Ativos como bitcoin (BTC), ethereum (ETH) e XRP (XRP) passariam a ser enquadrados como "digital commodities", sujeitos a um regime regulatório diferenciado daquele aplicado aos valores mobiliários tradicionais. Ações tokenizadas, títulos de dívida e outros instrumentos financeiros tokenizados continuariam subordinados às normas do mercado de capitais.

A proposta também define critérios para determinar quando um token deixa de ser considerado um contrato de investimento e passa a ser tratado como ativo digital descentralizado. Para o investidor, a mudança central é o aumento da previsibilidade regulatória. A discussão ganhou força após anos de disputas entre a SEC (Securities and Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) sobre quem deveria supervisionar cada segmento da indústria.

Empresas, custódia e o que ainda divide Washington

Do lado das empresas, exchanges, corretoras, custodiantes e emissores de tokens passariam a operar sob regras mais definidas, reduzindo riscos jurídicos e custos de conformidade. O texto também estabelece diretrizes para custódia de ativos digitais, segregação de patrimônio dos clientes e gestão de conflitos de interesse. Outra consequência potencial é o aumento da participação de instituições financeiras tradicionais, com bancos e gestoras ganhando mais segurança para oferecer produtos ligados a ativos digitais.

A proposta, porém, divide opiniões em Washington. Críticos argumentam que retirar parte dos ativos digitais da esfera tradicional da SEC poderia reduzir proteções existentes para investidores de varejo, sobretudo nas obrigações de divulgação de informações exigidas no mercado de capitais. O Clarity Act também pode abrir caminho para uma retomada das ofertas públicas de tokens nos Estados Unidos, segmento que praticamente desapareceu no país em razão das incertezas sobre a interpretação das leis de valores mobiliários. regulação de criptomoedas no Brasil