Governo consulta setores sobre tarifaço dos EUA e adota cautela com Lei de Reciprocidade

Governo vai consultar setores afetados por tarifaço e adota cautela com Reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisará com cautela a adoção da Lei de Reciprocidade aos Estados Unidos em reação ao tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto reconhece que Donald Trump irá responder a qualquer passo adotado pelo Brasil com base nesta legislação e que a decisão do governo precisa levar em conta a hipótese de retaliação.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei permite que o Brasil responda com sanções comerciais a sobretaxas desfavoráveis aplicadas por outros países. Interlocutores do presidente Lula afirmam que, por estar lidando com um parceiro comercial mais poderoso, há necessidade de escolher cirurgicamente quais setores tensionar junto aos EUA.

Como a Lei de Reciprocidade funciona na prática?

A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Indústria e Comércio, para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso no ano passado, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados. Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências.

Por que o governo age com cautela?

O entorno de Lula afirma que não se pode ter pressa no processo decisório e nem reagir de forma emocional. O que for feito pelo governo brasileiro terá algum tipo de retorno do governo de Donald Trump. Por isso, a estratégia é consultar os setores da economia afetados pelas tarifas e avaliar como irão reagir.

O governo não quer queimar etapas e está em fase de iniciar essas consultas. Também considera que os EUA esperam qualquer "escorregão" do governo brasileiro para inverter a narrativa e colocar o ônus do tarifaço no Brasil.

O que dizem as autoridades brasileiras?

Na quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia adiantado que a Lei de Reciprocidade será aplicada aos EUA "no momento adequado". Em coletiva de imprensa, Alckmin afirmou: "Nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que governo, no momento adequado, saberá como implementá-la."

Alckmin reforçou que a medida "não é retaliatória, não há retaliação, o que existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também se manifestou: "Levaremos a Lula a retomada do processo de reciprocidade. O presidente nos dará orientação a respeito disso."

Quais setores podem ser consultados?

Interlocutores do presidente Lula afirmam que há necessidade de escolher cirurgicamente quais setores tensionar junto aos EUA. A consulta aos setores afetados pelas tarifas definirá o ritmo do uso da Lei de Reciprocidade. O governo quer ouvir como esses setores irão reagir antes de tomar qualquer decisão concreta.

O que esperar dos próximos passos?

O governo está em fase de iniciar as consultas para avaliar como aplicar a lei. A Camex será o órgão responsável por operacionalizar as medidas, que podem incluir restrições às importações, suspensão de concessões, patentes ou remessas de royalties, além de taxações extras sobre os EUA.

A expectativa é que o ritmo das consultas e a reação dos setores afetados determinem o momento e a forma de aplicação da Lei de Reciprocidade. O governo não quer pressa e nem reação emocional, como destacam interlocutores de Lula.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Reciprocidade?

É uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a sobretaxas desfavoráveis aplicadas por outros países.

Quem pode aplicar a Lei de Reciprocidade?

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Indústria e Comércio, tem poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos com base na lei.

Quais medidas a Camex pode adotar?

A Camex pode restringir importações, suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, e aplicar taxações extras sobre os países retaliados.

Quando a Lei de Reciprocidade será aplicada aos EUA?

O governo afirma que será "no momento adequado", após consultar os setores afetados e avaliar a reação de Donald Trump.

O que motivou a possível aplicação da lei?

O tarifaço de 25% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros, que levou o governo brasileiro a considerar a retaliação comercial.