Governo Trump retoma tentativa na Suprema Corte para limitar voto por correio
O governo Trump renovou neste domingo (6) seu recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos para limitar o voto por correspondência antes das eleições para o Congresso, em novembro. A nova petição ocorre depois que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, prorrogou na sexta-feira a proibição que impede a regra de entrar em vigor. A decisão final sobre se as restrições impostas pelo governo podem prosseguir provavelmente cabe agora à Suprema Corte.
O pedido de medida cautelar busca permitir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implemente uma norma que restringe o voto por correspondência, ainda que alguns Estados já tenham começado a enviar cédulas eleitorais pelo correio antes das eleições de meio de mandato, em 3 de novembro. O procurador-geral adjunto John Sauer, representando o governo Trump, instou a Corte a permitir que a regra entre em vigor imediatamente, alertando que cada dia em que a liminar permanecer ativa "corre o risco de semear confusão e caos", à medida que mais Estados emitem cédulas pelo correio.
A juíza da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson estabeleceu o prazo até quarta-feira para respostas ao pedido do governo. Antes, o governo já havia apresentado um pedido de emergência para revogar a liminar de curto prazo concedida por Talwani. Antes que a Corte se pronunciasse, ela prorrogou a liminar na sexta-feira, o que levou à nova petição deste domingo.
Trump vem há anos pedindo restrições ao voto por correspondência, em meio a falsas alegações de que sua derrota na eleição presidencial de 2020 foi resultado de fraude eleitoral generalizada. A norma em questão exige que os Estados forneçam ao USPS listas dos destinatários das cédulas enviadas pelo correio, e que todos os envelopes contenham códigos de barras exclusivos. A regra permite que o USPS se recuse a entregar cédulas que não estejam em conformidade ou associadas a eleitores fora das listas.
Todos os Estados dos EUA permitem alguma forma de votação por correspondência. Vinte e nove Estados permitem que eleitores solicitem o voto sem apresentar motivo, e oito realizam eleições inteiramente por correspondência. A Carolina do Norte tornou-se na sexta-feira o primeiro Estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro. Para quem acompanha o calendário eleitoral americano, a definição na Suprema Corte pode impactar prazos e regras em vários Estados nas próximas semanas.