Governo reserva R$ 44,8 bi para emendas em 2027

O governo Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira. O valor representa alta de R$ 4 bilhões em relação ao proposto para 2026, quando foram reservados R$ 40,8 bilhões, mas o aprovado acabou subindo para R$ 50 bilhões.

Essa diferença entre reserva e aprovação é o ponto que o contribuinte precisa acompanhar. O governo reserva apenas o dinheiro das emendas impositivas, de execução obrigatória. Cabe ao Congresso encontrar espaço para as emendas não obrigatórias, o que historicamente eleva o total final.

Emendas parlamentares são a parte do Orçamento em que deputados e senadores escolhem a aplicação, como obras, serviços e compra de materiais, geralmente direcionadas às suas bases eleitorais. Existem três tipos: individuais, divididas igualmente entre todos os parlamentares; de bancada, definidas pelo conjunto de cada estado; e de comissão, decididas pelos colegiados temáticos. As duas primeiras são de execução obrigatória, salvo empecilho técnico; a terceira não é obrigatória, mas o Executivo costuma pagar por acordos políticos.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Durigan, prometeu que a partir de 2027 o governo terá superávits primários 'crescentes e recorrentes'. A promessa contrasta com a tendência de alta das emendas, que pressionam o Orçamento. Para o cidadão, o efeito prático é direto: mais recursos para obras e serviços em regiões específicas, mas com espaço fiscal mais apertado para outras despesas.

O PLOA 2027 agora segue para análise do Congresso, onde o valor final das emendas tende a ser reajustado para cima, como ocorreu em 2026.