Governo reage a nova tarifa dos EUA e cita manipulação de direitos humanos

O governo Lula reagiu à aplicação do adicional tarifário de 12,5% pelos Estados Unidos (EUA) sobre os produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quinta-feira, após o anúncio da tarifa pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Palácio do Planalto disse que rechaça a decisão dos EUA e voltou a falar no uso da Lei da Reciprocidade.

A sobretaxa de 12,5% foi aplicada a 59 países e à União Europeia, com percentuais variando entre 10% e 12,5%. O Brasil foi penalizado com a tarifa mais alta, o que já era esperado pelas autoridades diante do desfecho de uma investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O que diz a nota do Planalto

Na nota, o Palácio do Planalto afirmou que "na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais".

O governo brasileiro também disse que não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. A nota reforçou que o Brasil rechaça a decisão dos EUA e voltou a mencionar a Lei da Reciprocidade como possível contramedida.

Por que o Brasil foi alvo da tarifa mais alta

O governo americano alegou supostas falhas na relação comercial entre os países e combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado como justificativa para a tarifa. A investigação foi conduzida pelo USTR com base na Seção 301, que permite sanções comerciais unilaterais.

A sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros substituirá tarifas impostas a dezenas de países que expiram nesta sexta-feira. O percentual varia entre 10% e 12,5% para os 59 países e a União Europeia afetados.

A reação anterior do governo brasileiro

Na semana passada, quando o USTR anunciou o tarifaço de 25% sobre os produtos nacionais, o governo brasileiro já havia emitido uma dura nota em resposta à decisão dos EUA, destacando a motivação política da sobretaxa.

Na ocasião, o Palácio do Planalto afirmou que as investigações foram concluídas com base no "enredo" da família Bolsonaro, que usou a proximidade com Donald Trump na tentativa de influenciar a disputa eleitoral em que o presidente Lula busca o quarto mandato.

O que pode acontecer agora

A nova sobretaxa de 12,5% representa mais um capítulo na escalada de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro já sinalizou que pode recorrer à Lei da Reciprocidade como resposta, mas ainda não há definição sobre quais medidas serão adotadas.

A nota do Planalto desta quinta-feira indica que o Brasil não pretende aceitar passivamente a decisão americana. O governo reafirmou que não reconhece investigações sem base nas regras multilaterais de comércio, o que sugere que o país pode buscar soluções na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Impacto para o comércio bilateral

A tarifa de 12,5% afeta quase a totalidade das exportações brasileiras para os EUA. O Brasil foi o país com a maior alíquota entre os 59 afetados, o que pode reduzir a competitividade dos produtos nacionais no mercado americano.

Empresas exportadoras dos setores mais dependentes do mercado dos EUA devem sentir o impacto imediato. A medida também pode acelerar a busca por novos mercados e acordos comerciais alternativos.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974?

É uma lei americana que permite ao governo dos EUA impor sanções comerciais unilaterais contra países considerados responsáveis por práticas desleais de comércio.

Qual é o percentual da tarifa aplicada ao Brasil?

O adicional tarifário é de 12,5%, o maior entre os 59 países afetados pela medida.

O que é a Lei da Reciprocidade mencionada pelo Planalto?

É uma lei brasileira que permite ao governo adotar medidas de retaliação comercial contra países que imponham barreiras aos produtos nacionais.

Quantos países foram afetados pela tarifa dos EUA?

59 países e a União Europeia foram afetados, com percentuais variando entre 10% e 12,5%.

O governo brasileiro pode recorrer à OMC?

Sim, o governo brasileiro indicou que não reconhece investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio, o que abre caminho para recurso na Organização Mundial do Comércio.

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