Governo prevê superávit de R$18,6 bi para 2027 no PLOA

O governo apresentou nesta segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional, com superávit primário de R$18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB. O número representa o resultado efetivo, que não considera as exceções à meta fiscal.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o saldo positivo sobe para R$83,4 bilhões (0,56% do PIB) quando são retiradas despesas não contabilizadas no cálculo da meta, como parte dos precatórios e outras exclusões legais. A meta de resultado primário, que exclui despesas com juros, é de superávit de 0,50% do PIB, equivalente a R$73,2 bilhões, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Com isso, considerando as exceções, o governo ainda terá uma folga de R$10,1 bilhões em relação ao centro da meta. Pelas contas da equipe econômica, a receita líquida, que desconta transferências a Estados e municípios, será de R$2,849 trilhões, enquanto as despesas totais ficarão em R$2,830 trilhões. Em 2027, os gastos obrigatórios, que incluem pessoal e previdência, corresponderão a 91,7% do total, contra 92,4% neste ano, um recuo de 0,2 ponto percentual do PIB.

"Nosso esforço vem gerando uma redução das despesas obrigatórias em relação às despesas totais", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novos esforços de revisão de gastos obrigatórios e de benefícios fiscais podem melhorar o resultado fiscal, já que o orçamento de 2027 não depende de novas medidas arrecadatórias.

Do lado das receitas, Moretti apontou ganho de R$175 bilhões com exploração de recursos naturais, incluindo royalties, e cerca de R$31 bilhões de dividendos de empresas. O documento também projetou alta de 2,46% para o PIB em 2027, ante 2,5% em julho, e IPCA de 3,6%. O salário mínimo deve passar de R$1.621 para R$1.741 em janeiro, podendo ser alterado conforme a inflação até o fim do ano.

O governo prevê "volta à normalidade" em 2027, sem continuidade do imposto de exportação de petróleo e das subvenções a combustíveis. Durigan acrescentou que o orçamento não traz previsão de reajuste no Bolsa Família.