Governo prevê arrecadar R$ 636 bi com nova CBS em 2027

O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo da reforma tributária administrado pela União. A projeção foi enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Apesar da receita esperada, o governo não informou no Orçamento qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado por metodologia definida na reforma e fixado pelo Senado até 15 de dezembro, para vigorar em janeiro de 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente pela pasta. "A gente vai cumprir nosso itinerário discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não diz a alíquota, mas estabelece a metodologia de uma transição de longo prazo."

A CBS substituirá o PIS e a Cofins, e parte da função do IPI, com introdução gradual até 2032 e vigência plena em 2033. Em 2027, começa também o Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões, sobre produtos como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas e apostas.

A reforma adota o modelo de IVA não cumulativo, com cobrança no destino. A transição busca reduzir a guerra fiscal entre estados. As novas receitas são relevantes para as contas públicas: o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, com folga de R$ 10,2 bilhões sobre a meta do arcabouço fiscal. A arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões, enquanto dividendos devem ficar pouco acima de R$ 31 bilhões.

A folga fiscal, segundo Durigan, pode "dar liberdade" ao governo para administrar a execução orçamentária. Resta saber se a alíquota final da CBS, ainda indefinida, manterá essas projeções ou exigirá ajustes no caminho.