Governo estuda abrir nova disputa contra EUA na OMC; entenda

Governo estuda abrir nova disputa contra EUA na OMC

O governo brasileiro estuda abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. A avaliação interna é que a ação anterior, aberta em 2025, não pode ser reaproveitada porque as medidas americanas mudaram de fundamento.

Segundo o embaixador Maurício Lyrio, negociador do Brasil com os Estados Unidos, as consultas realizadas anteriormente precisam ser renovadas. 'Nossa avaliação é que as consultas realizadas anteriormente têm que ser renovadas porque o início de um eventual painel na OMC exige que haja uma identificação muito clara da medida adotada, e essa medida atual é diferente da anterior', disse o embaixador.

Por que a disputa anterior não serve para o novo cenário

A primeira disputa, de 2025, questionava a cumulatividade de duas tarifas: uma de 10% e outra de 40%, adotada em julho daquele ano. Aquela medida foi baseada em questionamentos do governo norte-americano ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, o cenário é outro. As tarifas atuais foram implementadas depois de uma investigação sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana. O governo brasileiro afirma que essa investigação é baseada em informações falsas e deturpadas.

O que muda com a Seção 301

A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial dos EUA que permite ao governo americano impor tarifas ou outras restrições a países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais. No caso atual, o representante comercial da gestão Trump alega que práticas ambientais brasileiras dão vantagem a produtores locais.

Para o Brasil, o novo contencioso precisa focar especificamente nessas tarifas, já que a base legal e os argumentos são diferentes dos usados anteriormente.

O passo a passo de uma disputa na OMC

Uma ação na OMC segue um rito específico. O primeiro passo é a consulta formal ao país alvo da disputa. Nessa fase, o país pode se dispor a negociar ou reconhecer que houve dano causado por uma medida que adotou.

No caso da disputa anterior, as consultas foram feitas e os EUA se recusaram a negociar. Isso permitiria ao Brasil abrir um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias, onde a OMC analisa o pleito. No entanto, por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo de Donald Trump teve que retirar a tarifa de 40%.

Agora, o Brasil terá que fazer novas consultas para reiniciar todo o processo.

As respostas do Brasil às tarifas americanas

A nova disputa na OMC é uma das medidas que o governo brasileiro avalia como resposta às tarifas impostas pelos EUA. No dia do anúncio das tarifas, a nota oficial brasileira já dizia que o país iria adotar medidas na OMC e de reciprocidade, baseada em uma lei aprovada em 2025 pelo Congresso.

No entanto, após questionamentos internos e consultas a empresários, o governo também analisa se a retaliação comercial é o melhor caminho. 'Dizer que temos a lei é diferente de aplicar a reciprocidade. Se houver necessidade, a lei será empregada', disse o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa.

O que esperar dos próximos passos

O governo brasileiro ainda não definiu uma data para iniciar as novas consultas na OMC. O processo depende de avaliações técnicas e diplomáticas. A MP nº 1.379/2026, assinada pelo presidente Lula e pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (MDIC), já entrou em vigor, mas não trata diretamente da nova disputa, ela estabelece mecanismos para eventual retaliação.

Enquanto isso, as relações comerciais entre Brasil e EUA seguem sob tensão. O desfecho do novo contencioso pode levar meses ou até anos, dada a complexidade dos procedimentos na OMC.

Perguntas Frequentes

O que é a OMC?

A Organização Mundial do Comércio é uma instituição internacional que regula o comércio entre países e oferece um mecanismo para solução de controvérsias comerciais.

Por que o Brasil não pode usar a disputa anterior?

Porque as medidas tarifárias americanas mudaram de fundamento legal. A primeira disputa questionava tarifas baseadas em razões políticas; agora, as tarifas decorrem de investigação sob a Seção 301.

O que é a Seção 301?

É um dispositivo da lei comercial dos EUA que permite ao governo americano impor sanções a países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais.

Quanto tempo leva uma disputa na OMC?

O processo pode levar de um a três anos, dependendo da complexidade e da disposição das partes para negociar.

O Brasil pode retaliar os EUA?

Sim. O país tem uma lei aprovada em 2025 que permite medidas de reciprocidade, mas o governo ainda avalia se essa é a melhor estratégia.