Split payment: Governo avalia compensar bancos com R$ 0,39
Governo avalia compensar bancos por operações de split payment
O governo estuda compensar os bancos pelo processamento do split payment, sistema que vai recolher automaticamente os novos impostos sobre consumo da reforma tributária. A proposta prevê pagamento de R$ 0,39 por operação. A ideia partiu de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de entidades do setor financeiro.
O que é o split payment e como funciona na prática
O split payment divide o dinheiro no momento exato em que o cliente paga a compra no Pix, no cartão de débito, no cartão de crédito ou no boleto. O sistema cruza os dados da nota fiscal, calcula automaticamente os impostos devidos aos governos federal, estaduais e municipais e transfere esses valores diretamente aos cofres públicos. O vendedor recebe sua parte na conta bancária, com os tributos já descontados.
A estimativa apresentada no relatório prevê entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações anuais de split payment. Cerca de 229 bancos e empresas do setor financeiro vão precisar se conectar aos sistemas da Receita Federal para viabilizar a divisão do dinheiro no momento do pagamento.
Quanto o governo pretende pagar aos bancos
O valor de R$ 0,39 por operação foi calculado com base em um estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) à consultoria Ernst & Young. O grupo usou como parâmetro a taxa de R$ 0,43 por operação paga pelo estado de São Paulo.
Pela proposta, os bancos não vão receber o dinheiro na hora. O pagamento vai virar desconto em impostos que os próprios bancos teriam que pagar ao governo ao longo de dez anos, com correção pela taxa Selic.
Por que o split payment importa para o combate à sonegação
Para o governo, a cobrança no ato da compra serve para combater a sonegação e evitar atrasos de pagamento, já que o imposto entra direto nos cofres públicos. O modelo elimina a janela em que o valor do imposto ficava no caixa da loja até a data de vencimento da guia.
Para as empresas, a mudança acaba com o tempo em que o valor do imposto ficava no caixa da loja até a data de vencimento da guia. Isso vai exigir mudanças na organização do dinheiro do negócio.
As ressalvas da CGU à proposta de compensação
A CGU fez ressalvas à proposta. A Controladoria-Geral lembrou que as regras do arcabouço fiscal proíbem a criação ou aumento de descontos em impostos quando as contas do governo federal fecham no vermelho. A CGU também pediu esclarecimentos sobre os cálculos que o setor bancário usou para definir os custos do serviço.
Cronograma: testes em 2026 e implementação em 2027
O ano de 2026 serve como fase de testes para ajustar os sistemas, com taxas simbólicas de adaptação, de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A implementação formal do split payment e o início da cobrança integral dos novos tributos estão previstos para 2027.
O que muda para bancos, empresas e consumidores
A proposta de compensação afeta diretamente os bancos, que precisarão se adaptar à nova sistemática. As empresas terão que reorganizar o fluxo de caixa, já que o imposto não ficará mais retido até o vencimento da guia. Para os consumidores, a mudança tende a ser transparente, mas o custo operacional pode ter impacto indireto.
Perguntas Frequentes
O que é split payment?
É um sistema que divide o valor da compra no momento do pagamento, separando automaticamente os impostos devidos e transferindo-os aos cofres públicos.
Quanto o governo pretende pagar aos bancos por operação?
A proposta prevê R$ 0,39 por operação, com base em estudo da Febraban e da Fin encomendado à Ernst & Young.
Quando o split payment entra em vigor?
A fase de testes ocorre em 2026, com taxas simbólicas. A implementação formal e a cobrança integral estão previstas para 2027.
Quais as ressalvas da CGU?
A CGU apontou que o arcabouço fiscal proíbe novos descontos em impostos com contas no vermelho e pediu esclarecimentos sobre os cálculos dos custos.
Quantos bancos precisarão se conectar ao sistema?
Cerca de 229 bancos e empresas do setor financeiro precisarão se conectar aos sistemas da Receita Federal.