Governador de SC xinga indígenas e é alvo de representação na PGR: 'Vai à merda'

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), xingou indígenas com a expressão 'vai à merda' durante evento oficial no estado, gerando representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio ocorreu em meio a tensões fundiárias na região e foi registrado em vídeo que circulou nas redes sociais. A representação, protocolada por entidades indígenas e de direitos humanos, pede investigação por racismo e injúria racial, com base na Lei 7.716/1989 e na Convenção 169 da OIT.

O caso envolve possível crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989, que pune condutas discriminatórias contra indígenas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. A representação na PGR busca apurar se houve incitação ao ódio ou discriminação racial, passível de pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Segundo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), órgão vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, Santa Catarina abriga 16 terras indígenas oficialmente demarcadas, com população estimada em 8.500 pessoas de etnias como Guarani, Kaingang e Xokleng. O estado é palco de conflitos fundiários históricos, com disputas por áreas de reserva e exploração de recursos naturais.

A expressão 'vai à merda' foi proferida durante evento oficial no município de Chapecó, em 15 de junho de 2026, segundo registros da imprensa local. O governador Jorginho Mello, em nota oficial, negou intenção racista e afirmou que a fala foi 'infeliz e fora de contexto'. A PGR ainda não se manifestou sobre o andamento da representação.

Representação na PGR: base legal e possíveis consequências

A representação foi protocolada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que pedem abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), já que governadores têm foro privilegiado. O artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988 define o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

A Lei 7.716/1989, em seu artigo 20, pune com reclusão de 2 a 5 anos quem 'praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional'. A Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, garante proteção contra discriminação e o direito à consulta prévia sobre projetos que afetem terras indígenas.

Conflitos fundiários em Santa Catarina: contexto histórico

Santa Catarina tem histórico de conflitos entre indígenas e agricultores, especialmente nas regiões Oeste e Planalto Norte. A Terra Indígena Xapecó, em Chapecó, é uma das maiores do estado, com 15.000 hectares, mas apenas 30% oficialmente homologada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado registrou 12 conflitos fundiários envolvendo indígenas em 2025, com 3 mortes.

Em 2024, o STF determinou a reintegração de posse de áreas ocupadas por indígenas na região de Santa Catarina, gerando protestos. A FUNAI estima que 40% das terras indígenas no estado ainda aguardam demarcação definitiva.

Repercussão política e jurídica

O caso gerou reações de parlamentares federais e estaduais. Deputados do PT e PSOL protocolaram pedido de impeachment contra o governador na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio, classificando a fala como 'inaceitável e violadora dos direitos humanos'.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina abriu procedimento administrativo para apurar o caso, com base no artigo 1º da Convenção 169 da OIT, que proíbe discriminação contra povos indígenas.

Perguntas Frequentes

O governador de SC xingou indígenas em que contexto?

Durante evento oficial em Chapecó, no dia 15 de junho de 2026, o governador Jorginho Mello proferiu a expressão 'vai à merda' direcionada a indígenas que protestavam contra a demora na demarcação de terras.

Qual é a base legal da representação na PGR?

A representação cita a Lei 7.716/1989 (crimes de racismo), o artigo 5º, XLII, da Constituição Federal de 1988, e a Convenção 169 da OIT, que protege povos indígenas contra discriminação.

O que pode acontecer com o governador?

Se o STF aceitar a denúncia, Jorginho Mello pode ser investigado por racismo e injúria racial, com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Há também pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Quantas terras indígenas existem em Santa Catarina?

Segundo a FUNAI, o estado tem 16 terras indígenas oficialmente demarcadas, com população de cerca de 8.500 pessoas das etnias Guarani, Kaingang e Xokleng.

A fala do governador foi gravada?

Sim, o episódio foi registrado em vídeo por jornalistas locais e circulou amplamente nas redes sociais e na imprensa nacional.