Google pede ao Cade fim do processo que investiga uso de conteúdo jornalístico

O Google solicitou formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento do processo que investiga o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem a devida remuneração dos veículos de mídia. O pedido foi apresentado em manifestação à Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) no início deste mês e ainda aguarda resposta.

O processo, que começou como um inquérito administrativo em 2019, ganhou novos contornos em abril deste ano, quando o tribunal do Cade determinou a abertura de um processo administrativo para aprofundar a investigação. A decisão, como mostrado pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), incluiu a inteligência artificial (IA) generativa no escopo da análise.

O histórico da investigação do Cade sobre o Google

Inicialmente, a apuração se concentrava nos snippets, aqueles trechos de texto que o Google exibe nos resultados de busca, resumindo o conteúdo das páginas e seguidos por links para as publicações originais. A preocupação era que o uso desses resumos, sem pagamento aos veículos, prejudicasse a concorrência no mercado de conteúdo jornalístico.

Em abril de 2025, no entanto, o tribunal do Cade entendeu que as evoluções tecnológicas precisavam ser incorporadas à análise. Os conselheiros determinaram à SG a abertura de um processo administrativo para investigar também a exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários, os chamados AI Overviews (AIOs). Essa tecnologia, que cria novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos, representou uma mudança significativa no cenário, segundo os conselheiros.

Os argumentos do Google para o arquivamento

No documento enviado ao Cade, o Google sustenta que seus serviços geram "benefícios significativos para usuários e publishers em conjunto". A empresa considera que as evidências coletadas ao longo de mais de cinco anos de investigação apontam que não houve conduta excludente, dependência econômica, lock-in, exploração ou qualquer forma de dano concorrencial.

"Ao invés disso, a investigação demonstrou consistentemente que os publishers continuam a obter valor substancial dos serviços do Google por meio de aquisição de público, ampliação da capacidade de serem descobertos, visibilidade e tráfego de referência, enquanto retêm controle significativo sobre se e como seu conteúdo aparece nos produtos do Google", prosseguiu a empresa em sua manifestação.

A questão da confidencialidade das provas

Um dos pontos centrais do pedido do Google é o acesso às provas que embasaram a decisão do tribunal. A empresa alega que um volume substancial de provas foi coletado sob restrições de confidencialidade, sem que ela tivesse acesso ao conteúdo. Entre essas provas, que fundamentaram o voto do conselheiro Diogo Thomson seguido pelo tribunal do Cade, estão dados de tráfego de publishers, estudos de mercado de terceiros, manifestações da indústria, dados de monetização, análises de tráfego de referência e insumos empíricos.

"O Google é colocado na posição insustentável de responder a conclusões derivadas de provas que não viu", sustentou a empresa. No documento enviado à SG, o Google pediu acesso a "todas as evidências e provas que, de alguma forma, tenham sido submetidas em confidencial ao longo do inquérito administrativo" e também demandou que sejam admitidas "todas as provas previstas em lei, incluindo provas documentais, laudos contábeis e periciais, análises econômicas e quaisquer outras provas consideradas necessárias para o esclarecimento integral dos fatos".

O impacto da IA generativa no mercado de conteúdo

A inclusão da IA generativa no processo reflete uma preocupação crescente com o impacto das novas tecnologias sobre o mercado de conteúdo jornalístico. Enquanto os snippets já representavam um ponto de tensão entre o Google e os veículos de mídia, os AI Overviews elevam a aposta: em vez de apenas resumir o conteúdo, a IA do Google pode gerar respostas completas para as consultas dos usuários, potencialmente reduzindo a necessidade de cliques nos links originais.

Para os publishers, a questão é de sobrevivência. O tráfego de referência gerado pelo Google é uma das principais fontes de audiência para muitos veículos, e qualquer mudança que reduza esse fluxo pode ter consequências financeiras significativas. O Google, por sua vez, argumenta que seus serviços ampliam a capacidade dos publishers de serem descobertos e que os veículos retêm controle sobre como seu conteúdo aparece na plataforma.

O que esperar do desfecho do processo

O pedido de arquivamento do Google ainda não foi respondido pelo Cade. A SG/Cade deve analisar os argumentos da empresa e decidir se dá continuidade ao processo ou acata a solicitação. Caso o processo prossiga, a investigação deve se aprofundar nos impactos concorrenciais do uso de conteúdo jornalístico, tanto por meio de snippets quanto por AI Overviews.

O caso é acompanhado de perto por veículos de mídia, que veem na investigação uma oportunidade de estabelecer regras mais claras para o uso de seu conteúdo por plataformas digitais. Para o Google, o desfecho pode definir precedentes importantes para sua operação no Brasil, especialmente em um momento em que a IA generativa ganha cada vez mais espaço.

Perguntas Frequentes

O que é o processo do Cade contra o Google?

É uma investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remuneração aos veículos de mídia. O inquérito administrativo foi instaurado em 2019 e, em abril de 2025, o tribunal determinou a abertura de processo administrativo para incluir a IA generativa na análise.

O que o Google pediu ao Cade?

O Google pediu o arquivamento do processo, alegando que seus serviços geram benefícios para usuários e publishers e que não houve dano concorrencial. A empresa também solicitou acesso a provas coletadas sob confidencialidade.

O que são AI Overviews?

AI Overviews (AIOs) são respostas geradas por inteligência artificial que o Google exibe às consultas dos usuários, criando novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos.

Quem é o conselheiro relator do caso?

O voto que embasou a decisão do tribunal do Cade foi do conselheiro Diogo Thomson.

Quando o processo começou?

O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019.