Gilmar quer Fachin na relatoria do caso Master

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a relatoria do caso envolvendo as conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi formalizado em ofício no qual Gilmar também cobra que os casos relacionados sejam analisados em conjunto pelo plenário.

O movimento ocorre no mesmo dia em que Moraes já havia feito pleito semelhante. Fachin, por sua vez, já relata a acusação contra o ministro André Mendonça por suposta imparcialidade na condução das investigações sobre o Banco Master e fraudes nos descontos do INSS.

Gilmar sustentou que a fragmentação de procedimentos com bases fáticas comuns pode gerar decisões inconciliáveis. No ofício, afirmou que o momento exige "unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos". O decano também declarou ter "sérias dúvidas" de que o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro esteja em condições de julgamento.

A discussão processual ganha peso porque o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do caso. Gonet argumenta que Mendonça não poderia ter solicitado à PF, de ofício e sem autorização do plenário, o aprofundamento das investigações sobre os diálogos. Gilmar defende que as questões preliminares, como esse pedido de anulação, sejam analisadas antes do mérito.

O que muda, na prática, é o desenho da relatoria e da pauta. Se Fachin aceitar acumular o caso, a tendência é que os procedimentos conexos subam ao plenário de forma agregada, reduzindo o risco de decisões isoladas sobre o mesmo conjunto de fatos. A dúvida sobre a aptidão do relatório da PF para julgamento, levantada por Gilmar, adiciona uma etapa: antes de decidir o fundo, o colegiado pode precisar resolver se o material está completo ou se exige diligências complementares.

A cobrança por julgamento conjunto também sinaliza cautela com a fragmentação. Casos que compartilham base fática, quando distribuídos a relatores distintos, podem produzir entendimentos divergentes sobre os mesmos elementos. Gilmar citou exatamente esse risco ao afirmar que a dispersão procedimental pode levar a "decisões inconciliáveis e desordem procedimental".

O caso segue sem definição sobre a relatoria e sobre a ordem de análise. O que está posto é o pedido de concentração e a prioridade para as preliminares, incluindo o requerimento de anulação formulado por Gonet. Até que o plenário se manifeste, permanece a indefinição sobre quem conduzirá o caso e em que sequência os temas serão votados.