Gilmar pede a Fachin acesso ao celular de Vorcaro antes de julgamento de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado, 12, que o presidente da Corte, Edson Fachin, adote as "providências necessárias" para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento da próxima terça-feira, 15. A sessão definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
O pedido de Gilmar reforça solicitação feita pelo ministro Cristiano Zanin, que pediu as informações duas vezes na sexta-feira, 11. O decano do STF argumenta que o acesso igualitário ao material é condição para o julgamento, e prevê que, caso os dados não sejam entregues pelo relator André Mendonça, o material seja requisitado à Polícia Federal por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF).
"Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento", afirmou Gilmar.
O pedido surge após Fachin solicitar que o relator do caso retirasse o sigilo das investigações do caso do Banco Master. Gilmar registra que uma cópia da mídia extraída do aparelho de Vorcaro foi fornecida ao gabinete de Mendonça sem que idêntico acesso fosse franqueado aos demais ministros.
Mendonça respondeu a Zanin ainda na sexta-feira afirmando que o material está lacrado. Acrescentou que nunca o manuseou e que o objetivo da cópia é servir como "contraprova" caso os originais sejam perdidos. O relator também sustentou que disponibilizar a íntegra dos dados pode prejudicar investigações em curso.
"[A medida] Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios", afirmou Mendonça. Ele negou violação da igualdade entre os julgadores e disse que a defesa de Vorcaro tem acesso à cópia integral porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados.
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça protege "determinado grupo político" ao liberar só parte dos processos. "O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", disse.
A oitiva do banqueiro já tinha sido marcada para o final de agosto, mas foi adiada a pedido da defesa.