Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro: entenda

Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro: entenda as novas regras

O Ministério da Fazenda anunciou que vai endurecer as restrições para sites de apostas de quota fixa (bets) no Brasil. A medida, confirmada pelo próprio ministro, visa coibir irregularidades no setor, proteger consumidores e combater a lavagem de dinheiro. As novas regras devem ser publicadas em portarias nas próximas semanas.

O Ministério da Fazenda anunciou o endurecimento das regras para sites de bets no Brasil. As novas medidas miram a publicidade abusiva, o uso de cartão de crédito para apostas e a operação de empresas sem autorização. O objetivo é coibir fraudes, proteger o consumidor e combater a lavagem de dinheiro. A pasta deve publicar novas portarias nas próximas semanas.

O que muda com as novas restrições para sites de bets?

A principal novidade é a proibição do uso de cartão de crédito para pagamento de apostas online. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, visa evitar o superendividamento de consumidores. Também será proibida a publicidade que associe apostas a uma fonte de renda ou que utilize celebridades para atrair jovens. As empresas que não se adequarem às regras poderão ter seus domínios bloqueados pela Anatel.

Outra mudança importante é o aumento da fiscalização sobre as empresas que operam sem autorização. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda intensificará o monitoramento de sites irregulares. A pasta estima que mais de 2.000 sites operam ilegalmente no país, sem qualquer controle sobre a origem dos recursos. O bloqueio de domínios será feito em parceria com a Anatel.

Regras de publicidade ficam mais rígidas

As novas regras de publicidade são um dos pilares do endurecimento. Será proibido:

• Associar apostas a sucesso financeiro ou estilo de vida.
• Utilizar influenciadores ou atletas como garotos-propaganda.
• Veicular anúncios em horários de proteção à criança (antes das 21h).
• Fazer ofertas de bônus que incentivem o jogo excessivo.

Segundo o ministro, a medida se baseia em experiências internacionais, como o Reino Unido, onde regras similares reduziram o endividamento de jovens. A pasta também estuda proibir o patrocínio de times de futebol por casas de apostas, mas a medida ainda não foi confirmada.

Combate à lavagem de dinheiro é prioridade

O endurecimento das restrições também mira o combate à lavagem de dinheiro. As bets serão obrigadas a reportar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) transações suspeitas acima de R$ 30 mil. Empresas que não cumprirem a regra podem ser multadas em até R$ 2 bilhões, conforme previsto na Lei 13.756/2018.

A fiscalização será feita em conjunto com a Receita Federal. A ideia é rastrear o fluxo de dinheiro das bets para contas no exterior, prática comum em esquemas de lavagem. O Banco Central também será acionado para monitorar transações internacionais suspeitas como funciona o combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

O que dizem as empresas de apostas?

As principais associações do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmam apoiar a regulamentação. Em nota, o IBJR disse que "a regulamentação é o caminho para separar as empresas sérias das que operam à margem da lei". No entanto, há preocupação com o impacto das novas regras de publicidade sobre o faturamento do setor, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil, segundo estimativas do mercado.

Como as novas regras afetam o consumidor?

Para o apostador, as mudanças trazem mais segurança, mas também menos ofertas de bônus e publicidade. O consumidor poderá verificar se um site de apostas está autorizado pela SPA no site oficial do Ministério da Fazenda. Sites não autorizados serão bloqueados gradualmente.

A proibição do cartão de crédito é a medida que mais impacta o dia a dia. Agora, só será possível depositar dinheiro via Pix, boleto ou transferência bancária. A medida visa evitar que o apostador gaste dinheiro que não tem. Dados do Banco Central indicam que o endividamento por apostas cresceu 40% entre jovens de 18 a 30 anos nos últimos dois anos.

Calendário das novas regras

As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União nas próximas duas semanas. As empresas terão 30 dias para se adequar às novas regras de publicidade e 60 dias para implementar os sistemas de monitoramento de transações. O bloqueio de sites irregulares começa imediatamente após a publicação.

Perguntas Frequentes

O que é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)?

É o órgão do Ministério da Fazenda responsável por regulamentar e fiscalizar as apostas de quota fixa no Brasil. A SPA foi criada pela Lei 13.756/2018.

Quais sites de apostas serão bloqueados?

Serão bloqueados todos os sites que não possuírem autorização da SPA para operar no Brasil. A lista de sites autorizados será divulgada no site do Ministério da Fazenda.

Posso usar cartão de crédito para apostar?

Não. A partir da publicação da portaria, o uso de cartão de crédito para apostas online será proibido em todo o território nacional.

Como denunciar um site de apostas irregular?

O consumidor pode denunciar sites suspeitos pelo site da Secretaria de Prêmios e Apostas ou pelo telefone 151 (disque-denúncia do Ministério da Fazenda).

As novas regras valem para loterias estaduais?

Não. As novas regras se aplicam apenas às apostas de quota fixa (bets) operadas por empresas privadas. As loterias estaduais continuam sob regulação dos respectivos estados.

O que acontece se uma empresa de apostas descumprir as novas regras?

A empresa pode ser multada em até R$ 2 bilhões, ter seu domínio bloqueado e seus sócios podem responder criminalmente por lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.