Falência da Oi: V.tal afirma que decisão garante seus direitos

A V.tal informou ao mercado que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que confirmou a falência da Oi (OIBR3) também reconheceu a validade das vendas de ativos realizadas por sua antiga controladora. Segundo o fato relevante, as vendas das unidades produtivas isoladas (UPIs) realizadas durante a recuperação judicial, incluindo a InfraCo, que deu origem à V.tal, têm amparo legal.

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também julgou o recurso apresentado pela companhia em 13 de novembro de 2025, assegurando a disponibilidade dos bens e direitos da V.tal, incluindo a conta escrow e garantias relativas aos pagamentos devidos pela Oi. Em síntese, a falência preserva, neste momento, os ativos e as garantias que a V.tal tem para receber valores da Oi. As decisões, porém, estão sujeitas a recursos.

Nos últimos anos, a Oi se desfez das UPIs ClientCo e InfraCo como parte do plano de recuperação. Ambos os ativos foram arrematados pela V.tal: a InfraCo, que carregava a rede de fibra óptica, por R$ 12,9 bilhões, e a ClientCo, a operação de banda larga, por R$ 5,7 bilhões.

A falência da Oi e suas subsidiárias foi confirmada após julgamento nesta terça-feira (25). A telecom, que já foi considerada a maior operadora da América Latina, enfrentou duas recuperações judiciais na última década, com a segunda iniciada em 2023. A quebra foi decretada em novembro de 2025, por esvaziamento patrimonial e inviabilidade comercial, mas suspensa após recursos de bancos. O Bradesco defendeu que a quebra não seria a medida mais benéfica para os credores; o Itaú argumentou que a recuperação judicial deveria ser mantida. A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero votou para rejeitar os recursos, e a 1ª Câmara manteve a falência.

Com a manutenção da falência, a V.tal segue com seus direitos reconhecidos, mas o desfecho ainda depende de eventuais recursos. Para quem acompanha o setor de telecomunicações, a decisão reforça a segurança jurídica das vendas de ativos em recuperação judicial, um ponto que pode influenciar futuras negociações no mercado.