Fachin envia à PGR pedido de Moraes sobre Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu submeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de Alexandre de Moraes para acessar uma petição sigilosa relacionada a pagamentos do Banco Master, que tramita sob a relatoria de André Mendonça. A decisão foi comunicada em ofício no início da noite deste domingo (13).

Fachin não rejeitou a solicitação, mas também não autorizou de imediato o acesso ao material. Antes de decidir, pediu que a PGR se manifeste sobre se o conteúdo da petição está dentro do escopo do que os ministros deverão analisar na sessão marcada para terça-feira (15). O movimento mantém em aberto a disputa sobre quais documentos poderão integrar o julgamento que pode definir se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes.

O que está em disputa no julgamento de terça

Mensagens recuperadas pela Polícia Federal, encontros com o banqueiro e vínculos do Master com um escritório da família estão entre os pontos que serão avaliados pela Corte. O pedido de Moraes envolve uma petição sigilosa ligada a pagamentos do banco e foi feito em meio a outros pedidos de acesso a documentos reunidos nas investigações sobre Daniel Vorcaro e a instituição financeira.

Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também buscaram acesso ao conteúdo extraído de um dos celulares de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. A Polícia Federal informou que tem condições técnicas de fornecer cópias do material já periciado.

Mendonça resiste à abertura ampla de dados

André Mendonça se manifestou contra a abertura ampla dos dados antes da sessão. Segundo ele, a medida poderia "tumultuar" o julgamento e afetar investigações ainda em andamento. Mais cedo, o ministro também informou que, na sua avaliação, os elementos relevantes para a análise de terça-feira já estavam disponíveis aos ministros.

Ao encaminhar o novo pedido à PGR, Fachin evita decidir sozinho, neste momento, se a petição deve ser incorporada ao conjunto de documentos que servirá de base para a sessão. A manifestação da Procuradoria deverá ajudar a definir se o material tem relação direta com a discussão sobre Moraes ou se deve permanecer fora do julgamento marcado para terça-feira.

A decisão de Fachin funciona como um freio processual: em vez de arbitrar o conflito entre os pedidos de acesso e a resistência de Mendonça, o presidente do STF desloca a análise para o Ministério Público. O ciclo institucional segue seu curso, e a tendência é que a PGR sinalize se a petição tem pertinência temática com o que será julgado. Até lá, o conjunto de documentos que chegará à mesa dos ministros na terça permanece indefinido.