Fachin dá 72 horas para Mendonça responder AGU sobre afastamento

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ministro André Mendonça a se manifestar, em 72 horas, sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Segundo a AGU, que representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.

Na peça, a AGU argumenta: "O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal".

O prazo de 72 horas dado por Fachin a Mendonça é o próximo passo processual. A manifestação de Mendonça pode reforçar a decisão já validada pela Segunda Turma ou abrir caminho para revisão.

O caso expõe um tensionamento entre o STF e o Executivo sobre a autonomia da Polícia Federal. A AGU sustenta que a decisão interfere na prerrogativa do presidente de nomear e manter o comando da corporação.

Enquanto isso, Andrei Rodrigues permanece à frente da PF, mas o desfecho depende da resposta de Mendonça e de eventual nova deliberação da Segunda Turma.

STF e autonomia da PF competência privativa do presidente