Ex-governador de MT, juiz e deputado são alvo da PF por desvio de R$ 308 mi

PF mira ex-governador de MT, juiz e deputado em investigação de desvio de R$ 308 mi

A Polícia Federal está nas ruas nesta quinta-feira (6) para cumprir 25 mandados de busca e apreensão. O alvo: um desvio de R$ 308 milhões envolvendo um acordo entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, firmado na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Além de Mendes, são alvos o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil). A sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também recebeu agentes federais. O escritório de advocacia do conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi vasculhado.

O que diz a investigação da PF

Segundo a PF, "há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas". O objetivo seria ocultar a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro.

A investigação aponta que o esquema começou com um acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi, que tinha um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos teriam sido direcionados a fundos de investimento e transferidos sucessivamente entre dezenas de outros fundos.

Essa movimentação teria permitido que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado Fábio Garcia, segundo a PF.

Papel do desembargador e do conselheiro do CNJ

O acordo com a Oi foi conduzido pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele teria atuado em fundos que adquiriram os direitos creditórios. Por isso, é um dos alvos da Operação Heritage.

Ao longo da operação financeira, diversos advogados receberam honorários. Entre eles, o atual conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que atuou como advogado no caso antes de assumir o cargo. Não há indicação de que ele seja investigado por participação nos desvios.

Ao Estadão, Rabaneda informou que "foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia".

A relação com o depoimento de Pedro Taques

A operação desta quinta-feira tem relação com o depoimento do ex-governador Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março. Taques afirmou que R$ 308 milhões provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente foram direcionados, por meio do Banco Master, a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes.

Segundo Taques, a Oi cedeu o crédito a um terceiro, que firmou acordo com o Estado. O dinheiro foi depositado em dois fundos administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World. De lá, teria chegado a empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados de Mendes.

"Esse terceiro entrou em acordo com o Estado, que depositou (o valor) em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World", afirmou Taques à CPI.

Medidas cautelares e crimes em tese

As buscas da Operação Heritage são cumpridas em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também há afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do País com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.

Segundo a PF, os fatos podem caracterizar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

O que disseram os envolvidos

Em nota, a PGE-MT informou que "irá contribuir com tudo o que for requerido". O Estadão procurou Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o deputado Fábio Garcia e a Oi. Até a publicação, não houve manifestação.

Para quem acompanha o noticiário político e jurídico, o caso reforça a importância de acompanhar os desdobramentos da operação, que pode ter impacto direto na gestão pública e na confiança em acordos firmados entre estados e empresas privadas.

Perguntas Frequentes

Quem são os alvos da Operação Heritage?

O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o deputado federal Fábio Garcia. Também foram alvo a sede da PGE-MT e o escritório do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.

Qual é o valor do desvio investigado?

A PF investiga um desvio de R$ 308 milhões, com bloqueio de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões.

O que diz a PF sobre o esquema?

A PF afirma que há indícios de desvio de recursos públicos por meio de fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro.

Qual a relação com o Banco Master?

Segundo o ex-governador Pedro Taques, o dinheiro foi depositado em dois fundos administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World.

Quais crimes podem ser caracterizados?

Organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.