Moraes mira ex-secretário e blogueiro por vazamento sobre Dino

Entenda decisão de Moraes contra ex-secretário e blogueiro suspeitos de vazar informações sobre Flávio Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) a realização de buscas e apreensões contra um ex-secretário do governo do Maranhão e um blogueiro. Eles são suspeitos de vazar informações sobre o ministro Flávio Dino. A decisão, que corre sob sigilo, mira Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. A Polícia Federal investiga uma suposta perseguição contra Dino, com possível monitoramento de deslocamentos e invasão a sistemas públicos.

O que mudou com a decisão de Moraes?

A decisão de Moraes representa um avanço no inquérito que apura uma suposta perseguição contra Flávio Dino. As buscas foram autorizadas após a PF encontrar informações no celular do blogueiro, alvo de operação em março. Moraes aponta Cutrim como fonte das informações publicadas. A medida também atinge um advogado suspeito de assessorar o blogueiro nas publicações. O caso tramitava com o ministro Cristiano Zanin, mas foi redistribuído para Moraes por paralelos com o Inquérito das Fake News. O STF não se manifestou sobre o caso, que segue em sigilo.

Quem é Raimundo Cutrim e qual seu papel?

Raimundo Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado estadual no Maranhão por três mandatos. Ele ocupava o cargo de secretário de Assuntos Legislativos no governo de Carlos Brandão (MDB), cujos aliados são adversários de Dino. Cutrim já estava em prisão domiciliar desde o mês passado, afastado do cargo por decisão do próprio Flávio Dino, em processo que apura suposta coação e obstrução da Justiça em investigação de assassinato no Maranhão. A defesa de Cutrim, representada pelo advogado Berilo Freitas, confirmou que a decisão o cita como fonte, mas recebeu a medida com "estranheza e preocupação". Freitas afirmou ser estranho investigar o jornalista, o advogado e a fonte em vez de apurar a denúncia em si, e negou ligação entre pagamentos e matérias.

O que a PF apura sobre os pagamentos?

A Polícia Federal identificou movimentações financeiras do advogado para o jornalista, incluindo o repasse de R$ 100 mil usado na compra de um terreno. A PF apura se os pagamentos têm relação com matérias de interesse do grupo de Cutrim. A defesa de Luís Pablo declarou que os R$ 100 mil não têm relação com seu trabalho e que não recebeu nenhum valor para publicar matérias contra o ministro. O número conta a história: o valor exato, R$ 100 mil, é o ponto central da suspeita de pagamento por conteúdo.

As publicações do blogueiro sobre Dino

Desde novembro, Luís Pablo publicou que Flávio Dino estaria usando de forma contínua, em São Luís (MA), um veículo Toyota SW4 oficial do TJ-MA em deslocamentos privados com sua família. O carro teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional e atividades do Judiciário estadual, e pertenceria à frota restrita do tribunal. O veículo seria destinado ao presidente do TJ-MA, corregedores ou apoio eventual a autoridades. Dino alega que há uma "repetição de inverdades" nas informações e negou categoricamente qualquer uso irregular de veículos do TJ-MA. Segundo o ministro, um veículo blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, com base em acordo de cooperação vigente entre o STF e tribunais do País.

A investigação mais ampla: monitoramento e invasão

A PF investiga uma suposta perseguição contra Dino que envolve o vazamento de dados relacionados à segurança do ministro, possível monitoramento dos deslocamentos e suspeita de invasão a sistemas do Detran e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Em março do ano passado, Dino informou que sua equipe já havia identificado um procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos, com publicação de placas de carros, nomes e quantidade de agentes de segurança. Em nota mais recente, a equipe de Dino afirmou que "fatos novos" mostraram que até os veículos particulares de Dino e de sua família estavam sendo monitorados e seguidos, o que motivou o pedido de providências adicionais de segurança.

Reações à decisão: entidades e defesas

A decisão gerou reações de entidades de imprensa. O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que a busca e apreensão por informação jornalística é um precedente muito perigoso e uma séria ameaça à liberdade de imprensa, violando o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte. Em nota conjunta, ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) afirmaram que ações judiciais para quebrar o sigilo de fonte não possuem amparo constitucional e ameaçam a liberdade de imprensa no país. A defesa de Cutrim, por sua vez, nega qualquer relação entre pagamentos e matérias, enquanto a defesa do blogueiro afirma que os valores citados não têm relação com seu trabalho.

O que esperar dos próximos passos?

O caso segue sob sigilo, e a PF deve aprofundar as investigações sobre os pagamentos e o possível monitoramento. A redistribuição para Moraes, por paralelos com o Inquérito das Fake News, indica que o STF vê conexão com desinformação. A defesa de Cutrim já sinalizou que vai contestar a medida, enquanto entidades de imprensa monitoram o impacto sobre a liberdade de imprensa. A decisão de Moraes, embora sob sigilo, já provoca debate sobre os limites entre apuração criminal e proteção à fonte jornalística. O desfecho dependerá das provas coletadas nas buscas e da análise do STF sobre a constitucionalidade das medidas. decisões do STF sobre liberdade de imprensa inquérito das fake news e seus desdobramentos

Perguntas Frequentes

O que Moraes determinou na decisão?

Moraes determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim e um advogado suspeito de assessorar o blogueiro Luís Pablo nas publicações sobre Flávio Dino. A decisão está sob sigilo.

Quem é Raimundo Cutrim?

Raimundo Cutrim é delegado aposentado da PF, ex-deputado estadual por três mandatos e ex-secretário de Assuntos Legislativos no governo do Maranhão. Ele está em prisão domiciliar desde o mês passado.

Qual o valor envolvido na suspeita?

A PF identificou o repasse de R$ 100 mil do advogado para o blogueiro, usado na compra de um terreno. A defesa do jornalista nega relação entre o valor e as publicações.

O que diz a defesa de Cutrim?

A defesa, representada por Berilo Freitas, confirmou que a decisão cita Cutrim como fonte, mas recebeu a medida com "estranheza e preocupação", negando qualquer ligação entre pagamentos e matérias.

Por que o caso foi para Moraes?

O caso tramitava com o ministro Cristiano Zanin, mas foi redistribuído para Alexandre de Moraes por ter paralelos com o Inquérito das Fake News.