Embraer (EMBJ3): Imposto Seletivo pode elevar custo em 6,5%

A Embraer (EMBJ3) acendeu um alerta sobre a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo no Brasil. Segundo o gerente de Relações Institucionais da fabricante, Daniel Bassani, o texto em discussão pode elevar em cerca de 6,5% o custo de aquisição de aeronaves no país, caso não sejam preservadas as atuais isenções e reduções tributárias para diferentes segmentos da aviação. A declaração foi dada nesta quarta-feira, 8, durante reunião do setor na sede do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília (DF).

O ponto central da preocupação está na regra transitória em discussão pelo governo federal. Até a definição do modelo definitivo do tributo, a proposta utilizaria como referência a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O problema, segundo a fabricante, é que grande parte da aviação brasileira hoje conta com regimes de redução ou isenção desse imposto.

Por que o aumento de 6,5% preocupa a Embraer

Bassani foi direto ao descrever o efeito prático da medida. "Você vai acrescentar um imposto novo, aumentando do dia para a noite em 6,5% o custo de aquisição de aeronaves, que é um custo muito significativo", afirmou. O impacto ocorre em um momento em que as companhias aéreas já enfrentam pressão crescente sobre custos, margens reduzidas, aumento dos gastos com combustível e exposição à volatilidade cambial.

Os segmentos que hoje dependem de tratamentos diferenciados incluem:

• Aviação comercial
• Aviação de defesa
• Aviação agrícola
• Operações de táxi aéreo

Caso esses benefícios não sejam reproduzidos na fase de transição do Imposto Seletivo, o setor poderá enfrentar um aumento imediato da carga tributária sobre a compra de aeronaves.

O que a Embraer defende na regulamentação

A fabricante defende que a regulamentação do Imposto Seletivo incorpore critérios ambientais para reduzir ou isentar a tributação de aeronaves mais eficientes. Entre os segmentos que poderiam ser contemplados, a empresa citou:

• Aeronaves elétricas
• Modelos que atendem aos padrões mais recentes de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
• Aeronaves certificadas para operar com combustíveis sustentáveis
• Aeronaves leves de baixo impacto ambiental

A proposta da Embraer é que o novo tributo sirva como instrumento de incentivo à modernização da frota, em vez de simplesmente aumentar a carga sobre o setor.

Contexto: o peso tributário sobre a aviação no Brasil

A discussão ocorre em um cenário de transformação da tributação brasileira. A reforma tributária em andamento substitui gradualmente tributos como IPI, PIS e Cofins por novos modelos, incluindo o Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A aviação, porém, não é o foco tradicional desse tipo de tributação, o que explica a mobilização do setor para garantir tratamento adequado.

Para quem acompanha o setor, a preocupação da Embraer não é nova. A fabricante e outras empresas do ramo vêm monitorando de perto as discussões sobre o novo tributo desde as primeiras versões da reforma. O que muda agora é a proximidade da definição das regras transitórias.

O que pode acontecer com os preços das aeronaves

Se a regra transitória for aplicada sem preservar as isenções atuais, o custo de aquisição de aeronaves pode subir imediatamente. Esse aumento tende a ser repassado ao longo da cadeia, afetando desde fabricantes até companhias aéreas e operadores de táxi aéreo. Para o consumidor final, o impacto pode chegar por meio de preços de passagens e fretes.

A Embraer, por sua vez, deve seguir atuando junto ao governo para que os critérios ambientais sejam incorporados à regulamentação. A empresa aposta na tese de que aeronaves mais eficientes e sustentáveis merecem tratamento tributário diferenciado.

Perguntas Frequentes

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária brasileira, que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A regulamentação ainda está em discussão pelo governo.

Como o Imposto Seletivo pode afetar a compra de aeronaves?

Segundo a Embraer, a regra transitória que usa o IPI como referência pode elevar em cerca de 6,5% o custo de aquisição de aeronaves, caso as isenções atuais não sejam mantidas.

Quais segmentos da aviação têm isenção de IPI hoje?

Aviação comercial, aviação de defesa, aviação agrícola e operações de táxi aéreo contam com regimes de redução ou isenção de IPI.

O que a Embraer propõe para evitar o aumento?

A fabricante defende que a regulamentação incorpore critérios ambientais, isentando ou reduzindo a tributação de aeronaves elétricas, de baixa emissão e que operam com combustíveis sustentáveis.

Quando a regra transitória do Imposto Seletivo será definida?

A definição depende das discussões em andamento entre o governo federal e representantes do setor, sem data oficial divulgada até o momento.

_Nota: Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Decisões de compra ou venda de ativos devem ser baseadas em análise própria e, se necessário, com auxílio de profissional certificado._