Defesa de Flávio pediu investigação de Dino para Mendonça
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), candidato à Presidência da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre o caso Dark Horse deixe o gabinete do ministro Flávio Dino e passe para o do ministro André Mendonça. Um dos pedidos foi protocolado no fim de julho e endereçado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte.
O caso apura se a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu recursos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e qual foi a origem do dinheiro repassado pelo banqueiro. Segundo a fonte, o repasse provocou rombo nos fundos de previdências estaduais e municipais país afora.
O que a defesa alegou a Fachin
No pedido enviado a Edson Fachin, a defesa de Flávio afirma haver um equívoco na distribuição de uma petição que caiu com Flávio Dino por ter relação com emenda parlamentar. Dino tem em seu gabinete as investigações sobre o mau uso desse tipo de recurso enviado por parlamentares, e há suspeita de que o filme tenha recebido recursos de emendas federais.
A defesa escreveu que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854, sobre emenda parlamentar, "não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino". No mesmo documento, ressaltou que a apuração tem relação com as investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida por Mendonça.
O argumento levado a Mendonça
Em outro pedido, direcionado a André Mendonça, a defesa de Flávio afirmou que a distribuição do caso para o gabinete de Dino foi uma exceção que "não veio de sorteio de distribuição, nem de decisão sobre competência".
"O tema do financiamento do filme Dark Horse é, portanto, de Relatoria de Vossa Excelência. Não há dúvida. Mas, mesmo assim, houve tentativas de levar tal tema para outros ministros Relatores", diz o trecho reproduzido pela fonte.
A defesa frisou ainda que a ação que está com Dino não possui relação alguma com o caso envolvendo o filme sobre Jair Bolsonaro. "A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual", pontuou.
Flávio Dino foi indicado ao cargo de ministro pelo presidente Lula, enquanto Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos trabalharam como ministros do governo federal antes de chegar aos cargos de ministros da Suprema Corte.
Operação Compliance Zero emendas parlamentares e o orçamento secreto