DPU abre ação contra Braskem por danos em Maceió

A Defensoria Pública da União (DPU) abriu processo contra a Braskem (BRKM5) e a União, citando prejuízo de R$5 bilhões ao patrimônio mineral. O valor decorre da interrupção das atividades de mineração de sal-gema em Maceió, apontada como uma das causas do afundamento do solo que deslocou milhares de famílias desde 2018.

A DPU afirma que há indícios "de que a empresa praticou lavra ambiciosa, modalidade de exploração que desrespeita os planos de lavra e compromete o aproveitamento econômico da jazida". A ação cita o relatório final da CPI do Senado: a interrupção teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal-gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$5 bilhões ao patrimônio da União.

A Braskem informa que já provisionou R$18 bilhões em seu balanço para reparação de danos e reembolso às famílias, dos quais R$14,6 bilhões foram desembolsados até o final de junho. A petição da DPU também aponta omissão da União: "deixou de adotar, em prazo razoável, as medidas administrativas e judiciais necessárias para responsabilizar a Braskem", o que "compromete a proteção do patrimônio mineral federal e posterga a reparação integral dos danos sofridos pela população de Maceió".

O desdobramento jurídico depende da análise do Judiciário. Para quem acompanha o caso, a questão central é o equilíbrio entre a reparação às famílias e a preservação do patrimônio mineral público. impacto da mineração em áreas urbanas.