Decisão de Mendonça expõe racha no STF e debate imparcialidade
A decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, escancara o racha ideológico dentro da Corte e abre debate sobre imparcialidade. A avaliação é de advogados criminalistas ouvidos pelo Broadcast Político. A medida já obteve maioria na Segunda Turma, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na decisão desta terça-feira (8), Mendonça afirma que, "diante das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes" na conduta de Andrei, a "superlativa gravidade e ilicitude na produção dos relatórios de inteligência publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas". O ministro também ordenou que a PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar.
O caso tem origem na última quinta-feira (3), quando Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. O relatório, sem valor probatório, aponta que Mendonça adota "posturas muito diferentes" em relação a suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, comparado a Moraes.
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão "escancara o racha que existe, ideológico e procedimental, dentro da Suprema Corte". Ele vê nas divergências um sinal de que o STF está diante de "profundas divergências" sobre os rumos dos inquéritos. "Isso deve ser visto não como algo que irá implodir a corte; ao contrário, é justamente desta fricção e enfrentamento que a evolução ocorre", avalia.
A advogada criminalista Ana Krasovic aponta um problema central: a imparcialidade. "O próprio ministro se considera vítima do monitoramento que fundamenta a decisão. Isso abre uma discussão séria sobre imparcialidade", diz. Ela questiona se estavam presentes os requisitos para a medida extrema contra a cúpula da PF, mesmo com a confirmação pela Segunda Turma.
Já Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, é mais contundente: "Do ponto de vista jurídico, essa decisão é absolutamente ilegal, da primeira linha até a última". Ele aponta vício na origem do pedido, feito pelo Partido Novo, e defende que não é competência do STF investigar o caso. Para ele, Mendonça age como "contra-ataque" por se declarar vítima.
O desfecho do caso depende do fim da vista de Gilmar Mendes, que pode alterar o placar na Segunda Turma. Enquanto isso, o debate sobre os limites da atuação individual de um ministro e a imparcialidade no STF segue aberto racha no STF e seus impactos na política.