Durigan: unificação de benefícios sociais em novo governo Lula
O ministro da Fazenda e articulador econômico da campanha de Lula, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (3) que um eventual novo governo do petista estaria aberto a discutir a integração de benefícios sociais. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News.
"Não tem dificuldade do nosso lado de olhar para o conjunto total dos benefícios sociais, inclusive o abono (salarial), o seguro-desemprego, o próprio Bolsa (Família), o BPC, a bolsa verde. Olhar pra esse conjunto de benefícios sociais e ver como é possível integrá-los para ter ganho de eficiência", disse Durigan.
Segundo o ministro, o debate poderá passar também por uma revisão de critérios dos programas sociais. A fala ocorre em meio à campanha eleitoral, quando o tema da eficiência do gasto público ganha relevância.
Integração de benefícios: o que está em jogo
A proposta de unificar benefícios sociais não é nova, mas ganha contornos específicos na fala de Durigan. Ao citar abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família, BPC e bolsa verde, o ministro sinaliza uma visão ampla do sistema de proteção social.
O ganho de eficiência citado por ele pode significar menos sobreposição de programas e melhor direcionamento dos recursos públicos. A revisão de critérios, por sua vez, pode alterar quem tem direito a cada benefício.
Especialistas em finanças públicas costumam apontar que a integração de cadastros e a unificação de portas de entrada são caminhos para reduzir fraudes e erros de pagamento. Mas a mudança exige cuidado para não desproteger quem mais depende dos programas.
ReData e minerais críticos: aprovação no Congresso
Em outra entrevista, desta vez à Record, o ministro comemorou a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData) e da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pelo Congresso Nacional. Ambos foram votados nesta semana e remetidos à sanção presidencial.
Segundo Durigan, o ReData vai garantir a soberania de dados do Brasil. Ele lembrou que muitas vezes os dados pessoais dos brasileiros "dormem" em data centers sediados em outros países. "Isso é muito positivo, porque isso projeta oportunidade de futuro para o brasileiro", defendeu.
Sobre os minerais críticos, o ministro afirmou que o marco legal se torna importante em meio à discussão de inteligência artificial (IA), que consome muito mineral crítico. Ele citou a China como exemplo de país que se desenvolve a partir desse potencial, e disse que o Brasil tem a identificação, mas faltava "uma linha clara de política para isso".
Fim da escala 6×1: transição com crédito subsidiado
Durigan também classificou como um "ganho civilizacional" o possível fim da escala de trabalho 6×1, em discussão no Congresso. Ele se disse aberto a dialogar com as empresas sobre a possibilidade de concessão de linhas de crédito subsidiadas durante a transição.
"As empresas que forem afetadas, vão ter uma série de discussões e trabalhos a serem feitos conosco. Vai ter que ter contratação de hora extra? Qual vai ser o impacto na empresa? Vai precisar de suporte em termos de capacitação ou de linha de crédito subsidiada? A gente pode discutir isso com as empresas, de modo que a gente faça essa transição da maneira mais simples e indolor para os empresários brasileiros", disse.
O ministro sustentou que "a grande maioria" do empresariado brasileiro não terá impactos diretos com a mudança, pois já tem trabalhadores fora do regime 6×1. Ele destacou que quem ainda está nesse regime é o trabalhador mais carente: "É mulher, é trabalhador negro, é o trabalhador que não se capacitou ou não teve oportunidade de se capacitar, portanto, recebe um salário menor".
Tramitação da PEC 6×1 no Senado
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 será votada no Senado apenas após as eleições. Havia o desejo do governo de que o projeto fosse votado no plenário do Senado ainda antes do 1º turno. A expectativa agora é que a proposta fique para o período entre o 1º e o 2º turnos.
O que esperar da unificação de benefícios
A fala de Durigan abre uma frente de debate que deve ganhar corpo após as eleições. Se eleito, o novo governo terá de equacionar a promessa de eficiência com a necessidade de manter a rede de proteção social. A revisão de critérios pode ser o ponto mais sensível, pois mexe com direitos já consolidados.
Para quem depende de programas como Bolsa Família ou BPC, a recomendação é acompanhar as discussões e manter os cadastros atualizados. Mudanças em regras costumam vir com prazos de transição, mas a segurança jurídica dependerá do texto final que vier a ser proposto.
O momento é de expectativa: a unificação pode trazer ganhos de gestão, mas exige debate amplo com a sociedade e com o Congresso. A promessa de diálogo com as empresas no caso do 6×1 indica o tom que o governo pretende adotar nas reformas.
Perguntas Frequentes
O que é a unificação de benefícios sociais proposta por Durigan?
É a ideia de integrar programas como abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família, BPC e bolsa verde para ganho de eficiência na gestão dos recursos públicos.
Quais benefícios estão na mira da integração?
Abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família, BPC e bolsa verde, conforme citados pelo ministro Dario Durigan.
Quando a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada no Senado?
Após as eleições, com expectativa de votação entre o 1º e o 2º turnos.
O que é o ReData?
É o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, aprovado pelo Congresso e remetido à sanção presidencial, que pode garantir soberania de dados ao Brasil.
O que muda para quem recebe Bolsa Família com a possível integração?
Ainda não há definição. A revisão de critérios pode alterar regras de elegibilidade, mas qualquer mudança dependerá de debate no Congresso e de texto legal específico.