CNE define regras para uso de IA em escolas e universidades
O CNE aprovou nesta terça-feira (1º) diretrizes para o uso de IA na educação, com escala de risco que vai de baixo a excessivo. Redes têm até 12 meses para se adequar após homologação do MEC.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades. As normas estabelecem níveis de risco para a tecnologia em atividades educacionais e seguem para homologação do Ministério da Educação (MEC).
A escala vai de "baixo risco" até "risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais". Redes de ensino terão até 12 meses para se adequar após a homologação.
O que muda na prática
Usos de baixo risco são os de planejamento e organização, sem impacto direto em avaliações. Risco moderado inclui apoio à aprendizagem, produção de conteúdo e feedback, com revisão humana obrigatória e monitoramento frequente.
Alto risco abrange processos de seleção automatizada e tratamento de dados sensíveis. O relator, Celso Niskier, afirmou: "O juízo avaliativo é do professor, ele não pode ser substituído pela IA".
O nível mais alto, chamado de excessivo, inclui atividades que podem ser discriminatórias e violar direitos dos estudantes. O parecer reforça o protagonismo pedagógico dos professores.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, disse que a medida é um marco e exige engajamento dos sistemas de ensino. Para quem atua na educação, o caminho é acompanhar a homologação e preparar equipes para a transição como implementar IA na sala de aula.