Brasil cria política de minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. A assinatura ocorreu junto com o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

A lei também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O montante pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, o que restringe o alcance do dinheiro a uma lista fechada de empreendimentos.

O que a política muda na prática

O objetivo declarado é estimular a pesquisa, a extração e a transformação de minerais críticos e estratégicos. O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo. Hoje, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.

A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Terras raras são 17 elementos químicos dispersos na natureza, usados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, explicou que "a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos". Para ele, previsibilidade e estabilidade, em especial a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo. O prazo longo é o ponto que separa essa política de um programa de curto prazo.

Fundo, conselho e soberania

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos, e disse que "nossa soberania não está à venda".

A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. É esse caráter móvel da lista que torna o desenho regulatório sensível a revisões futuras.

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