Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em pesquisa, extração e industrialização.

A norma cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. Também foi assinado o decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política.

O pacote mexe diretamente com a cadeia que sustenta turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Terras raras são um subgrupo dos minerais críticos: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que encarece a extração. O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas em reservas mapeadas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Só cerca de 25% do território nacional foi mapeado.

O que muda na prática para o setor

O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo declarado é conhecer em profundidade os recursos do subsolo. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", afirmou Silveira.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que o ciclo produtivo do setor é longo. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", disse.

Após a sanção, Lula defendeu a formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a criar cursos para o setor. O presidente também criticou a exportação de minerais em estado bruto e afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos a preço de banana para os Estados Unidos, repetindo o que, segundo ele, ocorreu com o minério de ferro.

A definição do que é mineral crítico ou estratégico varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças geopolíticas. A transição energética e a cadeia de terras raras seguem como os pontos mais sensíveis da política, já que dependem de refino e transformação industrial, etapa em que o Brasil ainda tem pouca capacidade instalada.