BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027
O Banco Central (BC) proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027. A mudança foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema. Na prática, os comprovantes de pagamento não poderão incluir ofertas comerciais, links externos nem qualquer conteúdo que não esteja ligado à transação.
A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo não relacionado à transação. Segundo o BC, o objetivo é garantir que o documento tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada. A autoridade monetária pretende reduzir o risco de que o comprovante seja usado para aplicar golpes.
A atualização também modifica a forma como o usuário poderá contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais fácil de entender e fornecer mais informações para que os bancos possam analisar cada ocorrência.
As telas exibidas aos usuários deverão apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido. Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco ou instituição que recebeu os recursos.
O MED é destinado apenas a situações relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix. Ele não funciona como um mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo uma compra ou transferência. Por isso, a nova jornada do usuário deverá orientar quando o caso apresentado não se enquadrar nas regras do mecanismo. Um exemplo de situação em que não cabe o MED é o desacordo comercial sem fraude, como um produto não entregue. Nessas situações, o usuário deverá procurar os canais de atendimento adequados.
Apesar das mudanças na experiência de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas. O consumidor tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos. Depois da contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar ao usuário se o pedido foi considerado procedente. A devolução, porém, não é automática. Entre as condições, está a existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.
O Banco Central também criou novos requisitos para a função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos. Para cumprir a exigência, as instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação. Além disso, o usuário deverá receber um alerta caso seja alterada a identificação do recebedor associada à chave Pix que está salva. A medida busca dar mais transparência antes de novos pagamentos para contatos já cadastrados.
As mudanças anunciadas pelo Banco Central entram em vigor em 1º de março de 2027. Até lá, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC voltadas a melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.