Auditoria do TCU: 41 emendas Pix sem rastreamento em prefeituras

Auditoria do TCU aponta que 41 emendas Pix perderam rastreamento em prefeituras

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 41 emendas Pix, de uma amostra de 100 repasses, não tiveram o destino dos recursos adequadamente rastreado. O montante total dessas emendas chega a R$ 534,4 milhões, e parte desse dinheiro foi movimentada em contas bancárias sem relação com os objetos financiados, em desacordo com regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz a auditoria do TCU sobre as emendas Pix

O relatório do TCU, divulgado há duas semanas, já apontava "falhas sistêmicas" na liberação das emendas Pix. Agora, a análise detalhada mostra que, em 41 dos 100 casos examinados, não há controle sobre a movimentação dos recursos que irrigaram o caixa de estados e municípios. Segundo o órgão, a movimentação em contas diferentes das previstas compromete a fiscalização.

"A movimentação de recursos em conta-corrente não específica é um problema relevante, pois dificulta a rastreabilidade e o controle financeiro da aplicação dos recursos", afirmam os técnicos do TCU.

Como o dinheiro das emendas Pix sumiu

A auditoria identificou dois padrões comuns de perda de rastreabilidade. No primeiro, a conta específica aberta para receber a emenda funciona apenas como uma "conta de passagem": o dinheiro é rapidamente transferido para outra conta da prefeitura ou do governo estadual, onde se mistura a recursos de outras origens. No segundo, os valores nem sequer passam por essa conta e são depositados diretamente em contas utilizadas para outras movimentações financeiras.

Casos emblemáticos de emendas Pix sem rastreamento

Emenda de R$ 33,5 milhões indicada por senador de Roraima

Um dos casos envolve uma emenda de R$ 33,5 milhões, indicada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pai do ministro do TCU Jhonatan de Jesus. A auditoria fiscalizou uma parcela de R$ 5 milhões destinada a Rorainópolis (RR) e identificou que parte do dinheiro foi movimentada por contas bancárias diferentes da conta específica exigida. O plano de trabalho da emenda previa a limpeza de igarapés, recuperação de pontes e manutenção de prédios públicos. Além da perda de rastreabilidade, foram encontrados indícios de irregularidades nas licitações. O TCU determinou o aprofundamento das apurações. Procurados, o senador e a prefeitura não se manifestaram.

Emenda de R$ 14,9 milhões indicada por deputado da Bahia

Outro caso envolve uma emenda de R$ 14,9 milhões, indicada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). A auditoria fiscalizou R$ 9,1 milhões destinados a Campo Formoso (BA), administrado por seu irmão, o prefeito Elmo Nascimento. O TCU concluiu que parte dos recursos apresentou falhas na rastreabilidade, mas os técnicos conseguiram refazer o caminho do dinheiro a partir de outros elementos examinados. A análise apontou ausência de relatórios de gestão, contratação de pessoas físicas para serviços e "sobrepreço contratual". O TCU determinou o aprofundamento das apurações. Procurado, Elmar Nascimento defendeu a atuação do TCU, afirmando que "eles tão fazendo o trabalho deles". A prefeitura de Campo Formoso negou a perda de rastreabilidade e disse que adota medidas para aperfeiçoar os procedimentos internos.

Emenda de R$ 17,4 milhões indicada por deputado do Acre

Um terceiro caso envolve uma emenda de R$ 17,4 milhões, indicada pelo deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), ao município de Cruzeiro do Sul (AC), para atendimento a autistas e projetos da sociedade civil. A auditoria apontou perda de rastreabilidade a partir do uso de uma "conta de passagem", além de indícios de fraude à licitação, contratação de empresa inidônea e sobrepreço contratual. Diante da gravidade, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE). A assessoria de Velloso afirmou que o parlamentar "tem conhecimento do relatório e acompanha com respeito e confiança o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União", destacando que a atuação dele se restringe à indicação da destinação orçamentária.

O impacto das falhas de rastreamento no Orçamento

Os três casos ilustram apenas parte das irregularidades identificadas pelo TCU. Ao todo, a auditoria encontrou problemas de rastreabilidade em 41 emendas parlamentares distribuídas entre deputados e senadores de diferentes partidos e estados. As falhas de controle entraram no foco do STF desde o ano passado e têm provocado reação no Congresso, onde parlamentares veem na ofensiva uma tentativa de reduzir a influência do Legislativo sobre o Orçamento da União.

Perguntas Frequentes

Quantas emendas Pix tiveram problemas de rastreamento?

Em uma amostra de 100 emendas Pix, 41 apresentaram falhas de rastreabilidade, segundo auditoria do TCU.

Qual o valor total das emendas Pix com problemas?

As 41 emendas somam R$ 534,4 milhões, conforme análise do TCU.

Como o dinheiro das emendas Pix sumiu?

Os recursos foram movimentados em contas bancárias diferentes das previstas, seja por transferência rápida para outras contas ou depósito direto em contas de uso geral das prefeituras e governos estaduais.

Quais as consequências para os parlamentares?

O TCU determinou o aprofundamento das apurações e a adoção de providências para responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. Em um caso, foi aberta Tomada de Contas Especial.

O que dizem os parlamentares citados?

O senador Mecias de Jesus e a prefeitura de Rorainópolis não se manifestaram. O deputado Elmar Nascimento defendeu a atuação do TCU. A assessoria de Eduardo Velloso afirmou que o parlamentar acompanha o trabalho do TCU e que sua atuação se restringe à indicação da emenda.