Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal em setembro
A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira, 2 de setembro, uma audiência de conciliação entre o Discord e as partes envolvidas em uma ação civil pública. O encontro, que ocorre às 14h30 na 14.ª Vara Federal Cível, contará com representantes do Ministério Público, da União e da plataforma. Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi convidado a acompanhar a reunião.
O processo nasceu de uma ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União (AGU) no último dia 26, contra o Discord, por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet. Na ação, a AGU pede que a Justiça obrigue a plataforma a aprimorar instrumentos de supervisão e controle parental, controle de idade dos usuários, detecção e remoção de conteúdos nocivos e comunicação às autoridades. Em caso de descumprimento, a AGU requer multa de R$ 500 mil por dia.
Na audiência, as duas partes devem discutir medidas de proteção para crianças e adolescentes na plataforma. A Justiça Federal informou que deve pedir esclarecimentos adicionais sobre o caso. No despacho, o juiz afirmou que "a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual", especialmente porque a petição inicial menciona medidas preventivas adotadas pela ANPD, cuja extensão e situação atual podem influenciar a necessidade das medidas requeridas.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, revelado pelo Estadão, identificou quatro infrações cometidas pela rede social. Entre elas, a falta de medidas de prevenção à automutilação e suicídio, falha na implementação de mecanismos de aferição de idade, ausência de configurações protetivas por padrão e supervisão parental, e falta de mecanismos de comunicação às autoridades e preservação de provas. Ao apresentar sua defesa à ANPD, o Discord afirmou que a agência já conhecia os mecanismos de controle de idade usados pela plataforma.
Para quem usa o Discord, especialmente pais e responsáveis, a audiência de setembro pode definir novas regras de segurança na plataforma. A decisão judicial pode trazer mudanças práticas, como controles parentais mais rígidos e verificação de idade mais rigorosa. como proteger crianças em redes sociais O desfecho desse caso também pode servir de referência para outras plataformas digitais que operam no Brasil, criando um precedente sobre a responsabilidade das empresas na proteção de menores de idade no ambiente online.