Armínio Fraga: Caso Master foi falha grotesca de regulação

Armínio Fraga: Caso Master foi falha grotesca de aplicação de regulação

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou nesta terça-feira (11) que o escândalo do banco Master foi causado por uma falha "grotesca" de aplicação da regulação, e não por ausência de regras. A declaração ocorreu durante um debate sobre regulação de mercados promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Resposta direta: Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, disse que o caso Master foi uma falha "grotesca" de aplicação da regulação, não de falta dela. Em debate, ele defendeu a revisão do FGC e a consolidação das agências reguladoras em um modelo twin peaks.

O que Armínio Fraga disse sobre o caso Master

"Não diria que o caso Master, que está tão em voga, foi uma falha de regulação. Mas foi uma falha da aplicação de uma regulação. Foi uma falha, eu diria, grotesca. Hoje, sabemos das suspeitas de corrupção. Tudo muito triste", comentou Armínio. A fala reforça a tese de que o problema não está na existência de normas, mas na forma como elas foram executadas.

Para o economista, o caso Master deixará lições, principalmente em relação ao desenho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As garantias do fundo, lembrou, permitiram ao banco de Daniel Vorcaro captar recursos a custo baixo. Com a quebra da instituição, isso causou prejuízos enormes a grandes bancos.

"Então, acho que este é um tema que terá que ser revisto", comentou Armínio, referindo-se ao fundo garantidor.

Por que a falha é de aplicação, não de regulação

A distinção feita por Armínio é relevante para o debate sobre a saúde do sistema financeiro. Se a regulação existia, mas não foi aplicada corretamente, a solução passa por aperfeiçoar a fiscalização e a supervisão, e não apenas criar novas regras.

O caso Master expõe uma fragilidade prática: mesmo com normas em vigor, a supervisão não impediu a captação de recursos a custo baixo por uma instituição que depois quebrou. O resultado foi um prejuízo que atingiu grandes bancos, segundo o ex-BC.

A proposta de Armínio: modelo twin peaks

O economista, sócio-fundador da Gávea Investimentos, defendeu no debate a consolidação das agências de regulação financeira em um novo modelo baseado em objetivos, em vez de setores. Esse sistema, conhecido como twin peaks, dividiria a regulação em apenas duas grandes autoridades independentes:

• Uma prudencial, responsável por monitorar a saúde financeira das instituições e mitigar o risco sistêmico.
• Outra de conduta, focada em fiscalizar o comportamento das instituições.

No modelo atual, há agências separadas para bancos, seguros e mercado de capitais. A proposta unifica a estrutura, o que, na visão de Armínio, poderia tornar a regulação mais clara e mais fácil de acompanhar.

"Não sei se isso seria tão complicado... Não teria muito medo, não. Vai ser caótico do mesmo jeito, mas talvez permita, ao longo do tempo, uma regulação mais clara e, portanto, mais fácil de acompanhar e monitorar", declarou.

A visão de longo prazo: desde 2002

Armínio lembrou que, em 2002, já defendia a integração entre a Secretaria de Previdência Complementar, criada para regular, fiscalizar e supervisionar o mercado de previdência privada fechada, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A ideia de unificar a supervisão não é nova em sua trajetória.

A proposta twin peaks, portanto, não é uma reação pontual ao caso Master, mas uma convicção de longo prazo sobre como desenhar a regulação financeira no Brasil.

Regulação necessária, mas flexível

Sobre o tema central do debate, Armínio defendeu que a regulação é necessária para proteger a saúde dos mercados, mas precisa ser flexível para não inibir a inovação. "Se não houver certo cuidado, ela também pode abafar a criatividade e o ímpeto característico dos mercados", pontuou.

O equilíbrio entre proteção e liberdade é o ponto central. Regras rígidas demais podem sufocar novos modelos de negócio; regras frouxas demais podem permitir abusos. A fala de Armínio sugere que a resposta está na qualidade da aplicação, não na quantidade de normas.

O que esperar da revisão do FGC

A declaração de Armínio abre espaço para uma discussão prática: como redesenhar o Fundo Garantidor de Crédito para evitar que garantias públicas sejam usadas para captação barata e arriscada? O tema, segundo ele, precisa ser revisto.

A revisão do FGC pode envolver limites mais rígidos para a utilização das garantias, maior fiscalização sobre as instituições que as usam, e mecanismos que protejam o sistema sem incentivar comportamentos de risco. Nenhum detalhe específico foi apresentado por Armínio no debate, mas a sinalização é clara: o desenho atual precisa mudar.

Impacto para o investidor e o mercado

Para quem acompanha o mercado financeiro, a fala de Armínio reforça a importância de monitorar a saúde das instituições e a qualidade da supervisão. O caso Master mostra que garantias como o FGC podem mascarar riscos, e que a quebra de uma instituição pode gerar prejuízos que se espalham pelo sistema.

A proposta twin peaks, se implementada, mudaria a estrutura de supervisão no Brasil, com impacto direto sobre como bancos, seguradoras e o mercado de capitais são fiscalizados. Ainda não há cronograma ou projeto concreto, mas a discussão está na mesa.

Perguntas Frequentes

Armínio Fraga disse que o caso Master foi falha de regulação?

Não. Ele afirmou que foi uma falha "grotesca" de aplicação da regulação, e não de falta dela.

O que Armínio Fraga propôs para o FGC?

Ele defendeu que o desenho do Fundo Garantidor de Crédito seja revisto, pois as garantias permitiram ao banco Master captar recursos a custo baixo, gerando prejuízos a grandes bancos após a quebra.

O que é o modelo twin peaks defendido por Armínio?

É um modelo de regulação financeira baseado em objetivos, que divide a supervisão em duas autoridades: uma prudencial e outra de conduta, em vez de agências separadas por setor.

Quando Armínio Fraga começou a defender a integração das agências?

Em 2002, quando já entendia que a Secretaria de Previdência Complementar poderia trabalhar junto com a Susep e a CVM.

A regulação pode inibir a inovação?

Segundo Armínio, sim, se não houver cuidado. Ele defende que a regulação seja flexível para não abafar a criatividade dos mercados.

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