Fachin: "Nenhuma autoridade está acima da Constituição"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que "nenhuma autoridade está acima da Constituição" e que a crise na Corte reforça a urgência de cumprir três metas de sua gestão: criar um código de ética para ministros, encerrar o inquérito das fake news e modernizar o Judiciário brasileiro. A declaração ocorreu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, durante evento no Palácio do Planalto que marcou a sanção do Fundo Especial da Justiça Federal e do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa", declarou Fachin nesta sexta-feira (4). "Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da Constituição", concluiu.

A fala de Fachin ocorre em meio à crise instaurada no STF após o ministro André Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em resposta, Moraes determinou que Andrei Rodrigues encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte. Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um despacho apontando "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" por parte de Mendonça. Fachin, então, retirou o pedido do inquérito das fake news e deu cinco dias para PGR e Mendonça se manifestarem, mantendo o caso sob análise da Presidência da Corte.

No dia anterior, Lula publicou vídeo cobrando o STF sobre "integridade nas investigações" no caso Master e defendeu que "se investigue a todos, sem blindagem de ninguém". No evento, Lula reforçou que cabe a Fachin e Gonet passar tranquilidade à população sobre a confiança nas instituições, sem esconder nada. "Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal", disse, e defendeu uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário no próximo ano. A crise também mobilizou o Senado: Davi Alcolumbre saiu em defesa de Moraes e citou os R$ 130 milhões pedidos para a mesma pessoa fazer um filme, em referência a Flávio Bolsonaro.