Enel pede anulação da caducidade à Aneel e cita falta de análise

A Enel voltou a pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição em São Paulo. Nas alegações finais entregues ao regulador na noite de quinta-feira (3), a empresa afirma que não houve análise estruturada sobre os impactos da medida para os consumidores.

O documento, tratado pela Aneel como última oportunidade de defesa antes de uma decisão, reitera argumentos já usados pela companhia. Entre eles, a existência de "vícios" e "controvérsias técnicas" no processo. A Enel busca reverter a conclusão de que sua distribuidora paulista apresenta "falhas estruturais" na prestação dos serviços.

Segundo a Aneel, a concessionária teve desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. Nesses períodos, milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo sofreram com interrupções prolongadas de energia.

A Enel, por sua vez, defende que sempre esteve em conformidade com os indicadores oficiais de qualidade (DEC e FEC globais) que poderiam fundamentar a recomendação de caducidade. A empresa também aponta "pendência normativa" sobre a atuação das distribuidoras diante de eventos extremos e afirma que a Aneel considera apenas o caso de dezembro de 2025, descrito como "inédito e extraordinário", ignorando a melhora de performance desde 2023.

A companhia ainda destaca que a caducidade é a penalidade mais severa possível e que a substituição da concessionária depende de novo processo licitatório. "Exigindo-se demonstração técnica de que tal medida resultará em benefícios superiores, concretos e mensuráveis para os consumidores, o que não foi demonstrado neste processo", diz o documento.

Nesta semana, a Enel também pediu que a Aneel reconsidere a realização de uma perícia técnica independente, negada anteriormente com críticas de diretores, que viram no pedido um "desrespeito" ao papel do regulador.

A Aneel analisará as alegações antes de decidir se recomenda ao governo o encerramento do contrato. A palavra final cabe ao Ministério de Minas e Energia, que pode aceitar ou não a sugestão.