AGU nega ação contra Mendonça: entenda a intervenção processual

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota para explicar por que não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição sustenta que considerou a iniciativa uma intervenção processual.

Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar a solicitação da PF. A conclusão foi a de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.

A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF, disse o órgão em nota nesta sexta-feira, 4.

No comunicado, o chefe da AGU, ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.

A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação sem autorização específica ao determinar elaboração de relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.

Em contexto, o presidente brasileiro conversou com Donald Trump por telefone há cerca de 10 dias. Na quinta-feira (3), Alcolumbre usou as sessões do Senado para criticar as pressões para autorizar a abertura de um processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.