Mendonça a Moraes: 5 recados na decisão sobre PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça usou a decisão de afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para mandar recados a Alexandre de Moraes. O nome do colega aparece nove vezes no despacho desta terça-feira. O embate entre os dois cresceu desde que Mendonça tirou o sigilo de um relatório que mostrava mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes no auge da crise do Banco Master.

Mendonça citou um discurso do próprio Moraes para ressaltar a "gravidade da situação". Segundo o ministro, ele foi "monitorado" ilegalmente pela PF, que produziu seis relatórios de inteligência "ilegais", "apócrifos" e "sem conformidade técnica". O objetivo, conforme Mendonça, seria dar argumentos para incluir seu nome no inquérito das Fake News, sob relatoria de Moraes há mais de sete anos. Os relatórios foram retirados do inquérito por decisão do presidente do STF, Edson Fachin, e agora tramitam em procedimento sob relatoria dele.

No despacho, Mendonça abre intertítulo com o nome "Ministro Alexandre de Moraes" e reproduz o voto do colega em outra ação: "Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos". Também afirmou que relatórios de inteligência não podem ser usados para punir, mas para orientar ações de segurança pública.

Mendonça mencionou ainda o julgamento sobre a lei que criou a Abin. Moraes, que atuou em casos contra Jair Bolsonaro, criticou a "estrutura paralela" da agência para monitorar desafetos do ex-presidente. Mendonça escreveu que a jurisprudência do Tribunal é "absolutamente intransigente" com expedientes que configurem "arapongagem institucional". Ele insinuou que Moraes teve acesso a informações internas da PF: "conforme depreende da própria decisão do Ministro Alexandre de Moraes, previamente, este teria tido 'notícias da existência' desses relatórios".

Em outra indireta, Mendonça citou o afastamento do então governador do DF, Ibaneis Rocha, após os atos de 8 de janeiro, decisão de Moraes confirmada pelo plenário em abril de 2023. Também lembrou o caso de Ricardo Salles e Eduardo Bim, com quebra de sigilo e afastamento determinados por Moraes em maio de 2021. O histórico serviu para mostrar que há "jurisprudência" para afastar autoridades nomeadas pelo Executivo.

A crise escalou na quinta-feira com pedido de Moraes para investigar Mendonça por "indícios de crimes" na condução de inquéritos, especialmente o do Master. O despacho saiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de relatório com mensagens de Vorcaro a Moraes. Fachin afirmou que a resposta será "firme e rigorosa", sem "precipitação", e abriu prazo para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral Paulo Gonet e de Andrei Rodrigues. crise no stf inquérito das fake news