25 estados dos EUA processam Trump por tarifas que atingem o Brasil

25 estados dos EUA processam governo Trump por tarifas que atingem o Brasil

Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas processou o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira. A ação, movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, argumenta que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, assim como a maioria de suas tarifas anteriores, excede sua autoridade legal para tributar importações.

A contestação judicial segue ações anteriores apresentadas por pequenas empresas norte-americanas, que buscaram a via judicial para bloquear as tarifas no dia em que entraram em vigor, no mês passado. Estados e pequenas empresas já contestaram com sucesso tarifas globais impostas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente seguiu com novas tarifas, apesar de uma série de reveses legais.

O que está em jogo para o Brasil?

Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil. A justificativa oficial: esses países não estariam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Na prática, a medida atinge diretamente as exportações brasileiras para o maior mercado consumidor do mundo. Para o exportador brasileiro, o custo adicional de 10% ou 12,5% pode inviabilizar contratos de longo prazo, especialmente em setores como o de manufaturados e semimanufaturados.

Quem são os estados que entraram com a ação?

Os estados que entraram com a ação judicial, incluindo Oregon e Nova York, têm todos procuradores-gerais ou governadores democratas. A coincidência partidária não é casual: a base política de Trump concentra-se em estados republicanos, enquanto a oposição democrata usa o Judiciário como contrapeso às decisões do Executivo.

"Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon", disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield, em comunicado.

O histórico de derrotas judiciais de Trump

Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa, mesmo após uma dura derrota na Suprema Corte dos EUA. Em 20 de fevereiro, a corte emitiu decisão contra a maioria das tarifas mais abrangentes de Trump, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais.

A resposta de Trump à decisão foi intensificar a guerra comercial. Ele chamou os juízes da Suprema Corte de "desleais" e impôs novas tarifas temporárias de 10% sob uma autoridade legal diferente que, assim como a IEEPA, não havia sido usada anteriormente por nenhum presidente para impor tarifas. Essas tarifas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas permaneceram em vigor enquanto o governo Trump recorria.

A base legal da nova rodada: Seção 301

A última rodada de tarifas globais foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações. As tarifas impostas em julho afetam mais de 99% das importações dos EUA.

Diferentemente da IEEPA ou da autoridade tarifária global temporária, a Seção 301 já foi utilizada por presidentes anteriores. Mas estados e pequenas empresas alegam em seus processos judiciais que as tarifas da Seção 301 historicamente visam atingir nações e setores específicos, e a abordagem abrangente de Trump não tem precedentes históricos.

A tese do "trabalho forçado" como pretexto

Segundo a queixa dos estados, assim como duas ações judiciais anteriores movidas por pequenas empresas contra as tarifas, o "trabalho forçado" é utilizado como pretexto para reimpor tarifas que já haviam sido consideradas ilegais pelos tribunais. Os autores sustentam ainda que uma taxação abrangente sobre as importações não resolve os problemas reais do trabalho forçado em todo o mundo.

A leitura que se faz é que a justificativa humanitária serve de fachada para uma política protecionista que já foi rejeitada pelo Judiciário. Para o observador atento, o ciclo se repete: o governo Trump impõe tarifas, os tribunais derrubam, e o presidente encontra uma nova base legal para tentar novamente.

O que esperar para o futuro das tarifas?

A ação dos 25 estados é mais um capítulo de uma batalha jurídica que se arrasta desde o início do segundo mandato. A pergunta que fica é até quando Trump conseguirá sustentar essa estratégia de "testar os limites" do poder presidencial.

Para os exportadores brasileiros, o cenário é de incerteza. Mesmo que os tribunais eventualmente derrubem as tarifas da Seção 301, o tempo de tramitação pode ser longo, e os contratos comerciais não esperam decisões judiciais.

Enquanto isso, a recomendação para quem depende do mercado americano é diversificar destinos de exportação e acompanhar de perto os desdobramentos jurídicos nos EUA. O histórico recente mostra que decisões judiciais podem mudar o jogo, mas o caminho até elas é tortuoso.

Perguntas Frequentes

O que motivou os 25 estados a processar Trump?

Os estados argumentam que a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, excede a autoridade legal do presidente para tributar importações. A ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York.

Quais tarifas atingem o Brasil?

Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e a União Europeia, sob a alegação de que eles não estavam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Qual é a base legal das novas tarifas?

A última rodada de tarifas globais foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias. Diferentemente da IEEPA, a Seção 301 já foi usada por presidentes anteriores, mas a abordagem abrangente de Trump não tem precedentes históricos.

Trump já havia perdido outras ações sobre tarifas?

Sim. A Suprema Corte dos EUA emitiu decisão contra a maioria das tarifas mais abrangentes de Trump em 20 de fevereiro, concluindo que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas unilateralmente. Trump respondeu impondo novas tarifas sob outra autoridade legal, que também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.