1/3 das exportações do agro do Brasil aos EUA terão sobretaxa de 37,5%, aponta CNA

A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros fará com que cerca de um terço das exportações do agronegócio nacional ao mercado americano passe a ter uma sobretaxa total de 37,5%, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Cerca de 32,9% das vendas do agro brasileiro aos EUA serão atingidas simultaneamente pela nova tarifa de 12,5% e pela sobretaxa de 25% anunciada anteriormente, enquanto outros 12,3% dos embarques estarão sujeitos exclusivamente ao novo adicional, segundo a CNA.

Como a nova tarifa de 12,5% afeta o agro brasileiro?

A medida decorre de uma investigação da Seção 301 conduzida pelo governo americano sobre a suposta ausência ou insuficiência de mecanismos brasileiros para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Em vídeo divulgado na sexta-feira (24), a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a medida "prejudica a competitividade internacional dos produtos agropecuários brasileiros".

A executiva destacou que a nova medida é diferente da tarifa de 25% aplicada ao Brasil em outra investigação da Seção 301, concluída em 15 de julho. "As listas de exceções dos dois processos não são equivalentes. Produtos que ficaram isentos da tarifa de 25% não foram necessariamente excluídos da medida relacionada ao trabalho forçado", explicou.

Quais setores do agro são mais impactados?

Na avaliação da entidade, alguns segmentos tendem a sentir impactos mais expressivos por sua elevada dependência do mercado norte-americano. Mori observou que os Estados Unidos são o terceiro principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, mas representam o principal mercado para algumas cadeias produtivas.

• Pescados: cerca de 50% de tudo que o setor exporta tem como destino o mercado americano.
• Mel: a participação dos Estados Unidos chega a 84%.

O que diz a CNA sobre a investigação?

A diretora reiterou que a CNA contestou os argumentos utilizados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo ela, a entidade demonstrou ao governo americano que o Brasil possui "um dos mais robustos marcos legais e institucionais de combate ao trabalho forçado" e que, no setor agropecuário, esse sistema é "particularmente rigoroso".

A CNA também sustentou que a aplicação de tarifas não contribui para combater o trabalho forçado. "A imposição de tarifas sobre produtos brasileiros não contribui para o combate ao trabalho forçado e acaba penalizando produtores que cumprem rigorosamente a legislação", afirmou Mori.

Produtos isentos e exclusões

Apesar do aumento da tributação, a CNA calcula que 53% das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos permaneceram isentas das duas medidas da Seção 301. Outro 1,6% corresponde a produtos de madeira já submetidos às tarifas da Seção 232 e, por isso, ficaram excluídos das duas novas investigações.

Diferença entre as duas investigações da Seção 301

A nota técnica da entidade ressalta que a nova investigação possui caráter diferente da primeira ação da Seção 301 contra o Brasil. Enquanto o processo concluído em 15 de julho teve como alvo exclusivamente o País, a nova decisão alcança 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, responsáveis por cerca de 99,4% das importações americanas.

O Brasil foi enquadrado entre as 54 economias consideradas pelo USTR como não impondo nem aplicando efetivamente uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301?

A Seção 301 é um instrumento comercial dos EUA que permite a imposição de tarifas sobre produtos de países considerados com práticas comerciais desleais ou que não cumprem acordos internacionais.

Quantos produtos do agro brasileiro foram sobretaxados?

Cerca de 32,9% das exportações do agro brasileiro aos EUA foram atingidas simultaneamente pelas duas tarifas, totalizando 37,5% de sobretaxa.

A tarifa de 12,5% vale para todos os produtos?

Não. Apenas produtos investigados na Seção 301 relacionada ao combate ao trabalho forçado. Produtos isentos na investigação anterior não estão automaticamente isentos nesta.

O que a CNA está fazendo?

A entidade participou de todas as etapas da investigação, apresentou contribuições técnicas e participou das audiências públicas do USTR, defendendo o diálogo como melhor caminho.

Quais setores são mais afetados?

Pescados (50% da produção vai aos EUA) e mel (84% da produção vai aos EUA) são os mais dependentes do mercado americano e, portanto, mais expostos às tarifas.