TJ-SP nega cela especial a Deolane Bezerra, ré com Marcola do PCC

TJ-SP nega cela especial a Deolane Bezerra, ré com Marcola do PCC

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade, neste sábado, 18, o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra dos Santos para que ela seja recolhida a uma Sala de Estado-Maior. Detida desde 21 de maio na Penitenciária de Tupi Paulista, a cerca de 600 quilômetros da capital, Deolane é apontada pela Operação Vérnix como integrante do "fechamento" financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O que é a Sala de Estado-Maior e por que o pedido foi negado?

A Sala de Estado-Maior é um espaço instalado em unidade das Forças Armadas ou em forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Não é uma cela comum de presídio, mas um ambiente de caráter administrativo, sem características de encarceramento, com cama, banheiro privativo, iluminação natural e ventilação adequada. A defesa de Deolane, conduzida pelo criminalista Aury Lopes Jr., informou que "recebeu com serenidade a decisão" e que "a medida tinha por objeto assegurar a prerrogativa que lhe assiste, na condição de advogada".

Como está a situação atual de Deolane na prisão?

A relatora do habeas corpus, desembargadora Renata William Rached Catelli, afirmou em seu voto que Deolane já "se encontra recolhida em Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial". Como mostrou o Estadão, a influenciadora tem acesso a itens como batom, creme, esmalte, sombra e chapinha, além de direito a visita íntima. O pavilhão dispõe de banheiro com chuveiro elétrico e água quente, sistema de TV, bebedouro com água gelada, garrafa térmica para o período noturno, ventilador e pinturas com desenhos antiestresse nas celas. Segundo informações da SAP encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, Deolane também recebe kits de higiene pessoal e tem direito a quatro refeições diárias elaboradas conforme critérios nutricionais. A visita íntima é realizada no quarto sábado de cada mês, por período de até duas horas, em espaço específico.

O que diz a relatora sobre as condições da cela?

"Essas circunstâncias fáticas evidenciam que o Estado disponibilizou à paciente instalações que superam os padrões da carceragem comum", anota a relatora. O voto foi acompanhado integralmente pelos outros dois desembargadores da 16ª Câmara Criminal, Leme Garcia e Marcos Zilli. A magistrada acrescentou que a própria vistoria da OAB confirmou que Deolane permanece separada da massa carcerária comum e ocupa alojamento exclusivo no pavilhão destinado a presos com direito à cela especial.

O papel da OAB e a polêmica sobre o tratamento diferenciado

Em junho, a OAB-SP, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, pediu ingresso no habeas corpus para que Deolane fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior. Ao negar o pedido, a relatora afirmou que, embora o relatório da OAB-SP aponte problemas como desgaste do colchão e limitações de ventilação, essas situações não configuram manifesta insalubridade ou violação grave da dignidade humana. A reportagem do Estadão mostrou que a OAB-SP não tem adotado a mesma medida em relação a outros advogados presos sob suspeita de integrarem organizações criminosas. Levantamento da SAP aponta que 20 advogados estão atualmente presos em celas comuns do sistema penitenciário paulista.

O processo criminal e os próximos passos

Deolane se tornou ré em junho, quando o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu a denúncia contra a influenciadora, o líder do PCC Marco Willians Herbas Camacho, o "Marcola Narigudo", três familiares dele e um suposto operador financeiro do grupo investigado. Todos passam a responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa de Deolane afirma que "segue lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade" e que ela "sempre esteve à disposição da Justiça".

Perguntas Frequentes

O que é a Sala de Estado-Maior?

É um espaço instalado em unidade das Forças Armadas ou em forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, sem características de encarceramento, com cama, banheiro privativo e iluminação natural.

Por que o TJ-SP negou o pedido de Deolane?

O tribunal entendeu que o pavilhão especial onde ela está já cumpre a prerrogativa legal de cela especial, com instalações que superam os padrões da carceragem comum.

Deolane está em cela comum?

Não. Ela está em um Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas com direito a cela especial, separada da massa carcerária comum.

Quais são as acusações contra Deolane?

Ela é ré por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apontada como integrante do "fechamento" financeiro do PCC pela Operação Vérnix.

A OAB pediu a transferência de outros advogados presos?

Segundo investigadores da Operação Vérnix, a OAB-SP não pediu a transferência de nenhum dos 20 advogados presos em celas comuns para uma Sala de Estado-Maior, benefício pleiteado no caso de Deolane.

O que a defesa de Deolane disse sobre a decisão?

A defesa informou que "recebeu com serenidade a decisão" e que seguirá lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade, confiante de que a inocência de Deolane será demonstrada.