Subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será retomado

Subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será retomado, diz ministro

O governo brasileiro confirmou que, apesar da cotação do petróleo se aproximar de US$ 100 por barril, não irá restabelecer o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel. Essa informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Contexto da Decisão

Segundo Moretti, a equipe econômica avaliou que o aumento nos preços do petróleo ainda não gerou um impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do subsídio. "Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário", explicou o ministro.

Ele reforçou que a subvenção atual já representa um custo fiscal elevado para a União, o que pesa na decisão de não reintroduzir o subsídio de R$ 0,35.

Outros Subsídios Mantidos

Apesar de descartar a reintrodução do subsídio adicional ao diesel, o governo decidiu manter outras medidas de apoio aos combustíveis. De acordo com o Ministério do Planejamento, a subvenção da gasolina tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.

O governo começou a retirada gradual dos subsídios após um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram para níveis anteriores ao aumento do conflito no Oriente Médio. No entanto, o recente retorno de hostilidades na região pressionou as cotações internacionais do petróleo, levando a administração a manter parte dos incentivos para evitar repasses imediatos aos consumidores.

Gastos Federais com Combustíveis

Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis sobre os preços domésticos. Esses recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, que não conta para o limite de gastos, mas é contabilizado para o cumprimento da meta fiscal. O ministro destacou que R$ 7 bilhões foram gastos em junho e que R$ 7 bilhões serão gastos em julho, sendo que R$ 3,3 bilhões vêm de uma medida provisória editada na mesma data da apresentação.

Além disso, R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado, também utilizando crédito extraordinário editado no final de junho.

Com a continuidade de algumas medidas, as despesas federais podem aumentar nos próximos meses. Moretti afirmou que esse impacto adicional será considerado na próxima revisão das contas públicas, ressaltando que o quanto for gasto em julho será projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta fiscal.

Espaço na Meta Fiscal

O governo tem um espaço de quase R$ 11 bilhões na meta fiscal, e caso não consiga cumprir essa meta, o contingenciamento será a ação a ser tomada. Parte do aumento das despesas foi compensada pela arrecadação do setor de petróleo.

Como o Brasil é um exportador líquido de petróleo, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Essa medida visa evitar que a produção seja direcionada apenas para o mercado externo, garantindo o abastecimento interno. A expectativa inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo, mas a manutenção da cobrança por mais tempo não foi ainda incorporada às projeções do Orçamento.

Previsões Orçamentárias

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo STF. A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

Para cumprir essa meta de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, até o momento sem a necessidade de contingenciamento por insuficiência de receitas.