Penhora de 30% do salário: Romário alega risco à sobrevivência

Romário diz que penhora de 30% do salário como senador ameaça sua sobrevivência

O senador e ex-jogador de futebol Romário (PL-RJ) afirma que a penhora de 30% do seu salário no Senado provoca um "impacto material irreversível" nas suas finanças e ameaça sua sobrevivência. A alegação consta no recurso apresentado pelo ex-jogador no processo em que é cobrado pelo ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, por uma dívida de cerca de R$ 34 mil, após condenação por danos morais com trânsito em julgado.

O que é a penhora de salário e como ela funciona no caso

A penhora é uma medida judicial que retém parte da renda para quitar uma dívida. No Senado, Romário recebe salário bruto de R$ 46.366,19. A Justiça determinou que 30% desse valor seja retido mensalmente até atingir o total da dívida, caso ela não seja quitada antes.

Na prática, a retenção incide sobre o rendimento bruto, não sobre o valor líquido. Isso significa que o desconto de 30% é calculado antes de outros descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

O histórico da dívida: danos morais e declaração de 2013

A origem da cobrança está em uma declaração feita por Romário em 2013, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, ele afirmou que Nero deveria ser preso e ficar "cem anos na cadeia". À época, o então presidente da Federação Paulista de Futebol acionou a Justiça, alegando que a declaração configurava abuso do direito à manifestação do pensamento.

A Justiça condenou Romário a pagar danos morais. Como o valor integral da indenização ainda não foi pago, em abril deste ano o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do senador. Posteriormente, após não encontrarem valores nos bancos, a Justiça determinou a penhora parcial do salário.

O que significa o "impacto material irreversível" alegado

No recurso, Romário argumenta que a retenção mensal de 30% do salário compromete sua capacidade de arcar com despesas básicas. O termo "impacto material irreversível" sugere que o prejuízo financeiro não seria apenas temporário, mas permanente.

Para quem vive de salário, a penhora de 30% pode representar um corte significativo no orçamento. No caso de Romário, o desconto mensal seria de aproximadamente R$ 13.909,85, considerando o salário bruto de R$ 46.366,19.

Penhora de salário: o que a lei diz sobre limites

A legislação brasileira permite a penhora de salário para pagamento de dívidas, mas com limites. Em regra, a retenção não pode comprometer o sustento do devedor. Porém, em casos de dívidas de natureza alimentar ou quando o juiz entende que a medida é proporcional, a penhora pode ser autorizada.

No caso de Romário, a Justiça já determinou a retenção de 30%, o que indica que o juiz considerou a medida cabível diante do valor da dívida e da capacidade de pagamento.

O que pode acontecer agora com o recurso

O recurso apresentado por Romário será analisado pela Justiça. Se aceito, a penhora pode ser suspensa ou reduzida. Se negado, a retenção de 30% do salário continua até que a dívida seja quitada.

Enquanto isso, o senador segue com o desconto mensal automático. O caso também reacende o debate sobre os limites da penhora de salário e o impacto na vida financeira de quem tem renda comprometida. como funciona a penhora de salário

O que você deve saber se tiver uma dívida judicial

Se você tem uma dívida com trânsito em julgado e não paga, a Justiça pode determinar medidas como bloqueio de contas e penhora de parte do salário. O percentual varia conforme o caso, mas costuma ser definido pelo juiz, respeitando limites legais.

Para evitar surpresas, o ideal é negociar a dívida antes da execução ou buscar um acordo judicial. Em muitos casos, a Justiça aceita parcelamentos que evitam o desconto direto no salário. como negociar dívidas com a Justiça

Perguntas Frequentes

A penhora de salário é legal?

Sim, a penhora de salário é permitida pela legislação brasileira para pagamento de dívidas, com limites definidos pelo juiz. No caso de Romário, a Justiça determinou a retenção de 30% do salário bruto.

Quanto Romário recebe como senador?

O salário bruto de Romário no Senado é de R$ 46.366,19. A penhora de 30% representa cerca de R$ 13.909,85 retidos mensalmente.

Por que Romário foi condenado?

Romário foi condenado por danos morais após, em 2013, afirmar que Marco Polo Del Nero deveria ser preso e ficar "cem anos na cadeia". A Justiça entendeu que a declaração configurou abuso do direito à manifestação do pensamento.

A penhora pode ser suspensa?

Sim, o recurso apresentado por Romário pode levar à suspensão ou redução da penhora, se a Justiça acolher os argumentos. Caso contrário, a retenção continua até a quitação da dívida.

O que acontece se a dívida não for paga?

Se a dívida não for quitada antes, a penhora de 30% do salário continua sendo retida mensalmente até atingir o valor total devido. o que acontece se não pagar uma dívida judicial