Vestido de noiva não entregue: o que fazer? Veja seus direitos

Casamento marcado, vestido pago e, a poucos dias da cerimônia, nenhuma garantia de que a peça será entregue. Essa é a situação de clientes da My Vintage Dress, loja de vestidos de noiva em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, que informou estar diante de um "problema importante em sua operação de produção".

O caso ganhou repercussão nesta terça-feira (1º), depois que noivas foram até a empresa em busca dos vestidos e de explicações. Policiais estiveram no local, e nas redes sociais há dezenas de relatos de mulheres afetadas, algumas com casamentos marcados para os próximos dias. A empresa não confirmou o encerramento definitivo das atividades.

O que diz o CDC?

Clientes que contrataram locação, confecção ou entrega de vestidos de noiva estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a peça não for entregue no prazo ou nas condições acertadas, ou simplesmente não for disponibilizada, pode ficar caracterizada falha na prestação do serviço, explica Ana Luiza Kadi, do Fabio Kadi Advogados.

"Dependendo da situação concreta, a consumidora pode exigir o cumprimento da obrigação contratada, a devolução integral dos valores pagos com atualização monetária ou o abatimento proporcional do preço", afirma Kadi.

Se a noiva precisar contratar outro vestido às pressas ou tiver despesas adicionais por causa da não entrega, poderá buscar o ressarcimento desses valores.

E danos morais?

A não entrega do vestido não garante, por si só, indenização por danos morais. "Em relação aos danos morais, a legislação brasileira admite sua reparação quando houver lesão a direitos da personalidade ou transtornos que ultrapassem meros aborrecimentos. Entretanto, a existência desse direito depende da análise individual de cada caso e da avaliação das provas apresentadas", diz a advogada.

Como agir

A orientação é começar reunindo toda a documentação da contratação: contratos, comprovantes de pagamento, conversas, e-mails e registros das tentativas de contato com a empresa. Com esses documentos, é possível registrar reclamação no Procon, buscar solução administrativa ou ingressar com ação judicial para exigir a entrega do vestido, a devolução dos valores pagos e a reparação de prejuízos comprovados.