IFI prevê R$ 40 bilhões de impacto fiscal com medidas de Lula
Medidas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, sem previsão orçamentária para 2025 e 2027. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. O cálculo abrange alterações no Bolsa Família, perda de arrecadação com apostas online (bets) e um pacote para microempreendedores individuais (MEI).
Esta projeção consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). A IFI ressalta que o valor não considera outras propostas apresentadas, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário para este ano e 2027.
O Ministério do Planejamento e Orçamento já informou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos. A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a instituição avalia que os novos compromissos, somados às divergências entre suas estimativas e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário potencial a 1% do PIB.
A instituição calcula que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Diretores da IFI, como Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacaram que um ajuste fiscal equivalente a cerca de 3 pontos percentuais do PIB seria necessário. O relatório também aponta que a elevação da taxa de juros real neutra aumenta o esforço para estabilizar o endividamento público.
Além disso, a IFI identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a Previdência, o PLOA de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. No caso do BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados de agosto, com registros indicando expansão no total de benefícios emitidos.
A IFI não prevê mudanças bruscas na condução da política econômica após a reeleição de Lula, esperando continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal. Contudo, os diretores defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos. O relatório recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda.