Durigan promete estabilizar a dívida pública até 2030

Durigan promete estabilizar a dívida pública até 2030 e cortar gastos obrigatórios

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e prometeu estabilizar a dívida pública até 2030, tendo como meta central a contenção de gastos obrigatórios.

Durigan também falou em aumentar a eficiência da gestão e cobrou a responsabilidade do Congresso na aprovação de pautas-bomba. Ele classificou os supersalários do Judiciário como "inadmissível" e anunciou o aumento das parcerias público-privadas após as eleições, sinalizando ao mercado que o governo está comprometido com o ajuste das contas, sem partir para o "all in" no fiscal.

As declarações foram feitas na Expert XP, em São Paulo, durante um painel sobre os rumos da economia brasileira.

As incertezas em relação ao aumento dos gastos estão levando o mercado a projetar juros altos por mais tempo e inflação acima da meta, o que compromete a concessão de crédito e os planos de investimento.

Apesar das sinalizações do governo, as estimativas do mercado e da Instituição Fiscal Independente (IFI) ainda preveem um endividamento crescente, que pode chegar a 100% do PIB em 2030.

Durigan afirmou que o ajuste estrutural realizado nos últimos três anos e meio é robusto e que a incerteza atual nos juros futuros não decorre de um desajuste das contas públicas brasileiras, mas de fatores globais, como a política de juros dos Estados Unidos.

A estabilização da dívida pública foi tratada como o desafio central do Ministério da Fazenda e descrita como a "pedra de toque" do país. Segundo Durigan, os modelos de projeção do Tesouro Nacional, incorporando os planos de contenção de gastos do governo, indicam uma estabilização da dívida entre 2029 e 2030. O ministro reconheceu que se trata de um objetivo difícil, que exige a geração de superávit primário e disciplina fiscal rigorosa.

Para alcançar essa estabilização, o governo aponta a necessidade de conter o crescimento dos gastos obrigatórios, que têm comprimido o espaço para investimentos discricionários. "Isso vai exigir disciplina fiscal, contenção de gastos obrigatórios e ajuste nas regras fiscais que a gente tem hoje", afirmou.

Além disso, o ministro falou sobre a necessidade de discutir a Previdência Social, incluindo a dos militares e servidores, que possuem regimes especiais, e de combater os "supersalários" no Judiciário.

Durigan projeta superávit de 0,5% do PIB para os próximos anos e defendeu que a trajetória da dívida deve estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir credibilidade junto ao mercado.

Com ênfase na responsabilidade fiscal, Durigan projetou três eixos centrais de atuação do Ministério da Fazenda: a contenção de despesas obrigatórias, a estruturação de um Estado eficiente e a simplificação do sistema tributário para o setor produtivo.

Traçando um paralelo com a transição governamental anterior, Durigan garantiu que o atual governo não repetirá crises de ruptura. "Não dá para não reconhecer o resultado da eleição, botar fogo no país, fugir, não fazer transição", afirmou, ressaltando que o respeito às instituições é a base para qualquer discussão sobre estabilidade social e trajetória da dívida.

Para sustentar essa previsibilidade, Durigan revelou o esforço de articulação política recente. Segundo ele, de um mapeamento de 25 projetos considerados "pautas-bomba", medidas com grave impacto fiscal, no Congresso Nacional, a articulação diária com o presidente da República, com o presidente do Senado e com o Supremo Tribunal Federal resultou na aprovação de apenas um projeto problemático antes do recesso do primeiro semestre. "Não tem pauta-bomba prevista para frente", disse.

Ao projetar o cenário pós-eleitoral, Durigan apontou três desafios estruturais, entre eles a redução dos gastos obrigatórios, que tem estrangulado o limite do arcabouço fiscal. O objetivo é abrir espaço no orçamento para gastos discricionários e investimentos focalizados.

Durigan defende que o Estado deve atuar onde o setor privado não assume o risco, citando programas como o Fundo Clima e o Eco Invest Brasil como modelos de sucesso. Ele mencionou a preocupação de investidores estrangeiros com o risco cambial em projetos de longo prazo e propôs como solução a oferta de garantias ao investidor.

"A gente faz um seguro cambial com dinheiro público, com subsídio público, em parceria com os bancos privados, que selecionam os projetos em áreas específicas, biofertilizantes, minerais críticos, inteligência artificial para a indústria", afirmou.

O segundo ponto constitui uma resposta direta às propostas de Estado mínimo defendidas por setores da direita. Durigan rejeita a ideia de que "a lógica privada resolve" tudo, argumentando que o Estado é indispensável para fornecer segurança pública, educação, o Sistema Único de Saúde (SUS), diplomacia e infraestrutura urbana. "O Estado tem um papel, não adianta negar isso. E acho que quem nega não tem pé na realidade", afirmou.

O terceiro pilar é tornar o Estado mais eficiente, tendo como ponto culminante a Reforma Tributária. A visão do governo é absorver a complexidade burocrática internamente, liberando o empresário desse ônus.