Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos

O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários somando R$ 6,98 bilhões. Os recursos financiam subsídios para combustíveis e o fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389, destinada ao Ministério de Minas e Energia, via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dentro desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões irão para subvenção à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Já a Medida Provisória nº 1.390 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Esses recursos financiarão operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para produção de alimentos.

As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem créditos extraordinários por ato do Executivo em situações urgentes e relevantes. Na prática, o mecanismo acelera o repasse sem depender de aprovação prévia do Congresso, mas sujeito a análise posterior.

Especialistas apontam que a subvenção ao diesel tende a segurar preços ao consumidor, enquanto o reforço ao Pronaf pode ampliar o acesso ao crédito rural. Resta acompanhar a execução orçamentária para verificar se os valores chegam efetivamente aos beneficiários.