CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes: entenda as regras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes em maio de 2026. As medidas ampliam o acesso ao crédito para MEIs e renegociam dívidas de contratos do Fies. Entenda as regras e quem pode se beneficiar.
CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes: o que você precisa saber
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião de maio de 2026, a regulamentação do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes. As duas medidas visam ampliar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs) que possuem contratos do Fies e renegociar dívidas de contratos inadimplentes. O Fies Empreendedor oferece linha de crédito com juros de 6% ao ano, enquanto o Desenrola Adimplentes prevê descontos de até 99% sobre multas e juros, com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2026. Segundo o Banco Central, as medidas devem beneficiar cerca de 1,2 milhão de estudantes.
O que é o Fies Empreendedor?
O Fies Empreendedor é uma linha de crédito criada pelo CMN para microempreendedores individuais (MEIs) que tenham contratos ativos ou quitados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é permitir que esses profissionais usem o financiamento estudantil como garantia para obter crédito com taxas reduzidas. A taxa de juros é de 6% ao ano, bem abaixo das médias do mercado, que giram em torno de 30% ao ano para linhas de crédito pessoal (Banco Central, Taxas de juros, mai/2026). O prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de 12 meses para início das parcelas.
Quem pode aderir ao Fies Empreendedor?
Podem aderir ao Fies Empreendedor os microempreendedores individuais (MEIs) que:
- Tenham contrato de financiamento do Fies ativo ou quitado.
- Estejam com o cadastro no CNPJ regular.
- Não possuam pendências com o Fies (no caso de contratos ativos).
A estimativa do Banco Central é que cerca de 400 mil MEIs com contratos do Fies sejam elegíveis. O valor máximo do crédito é de R$ 20 mil por contrato, limitado a 50% do saldo devedor do Fies.
Como funciona o Desenrola Adimplentes?
O Desenrola Adimplentes é um programa de renegociação de dívidas de contratos do Fies que estão inadimplentes. O CMN aprovou regras que permitem descontos de até 99% sobre multas e juros, além de parcelamento em até 120 meses. O programa vale para contratos com inadimplência superior a 360 dias. A adesão pode ser feita até 31 de dezembro de 2026 (CMN, Resolução nº 5.123, mai/2026).
Quem pode aderir ao Desenrola Adimplentes?
Podem aderir ao Desenrola Adimplentes:
- Estudantes com contratos do Fies inadimplentes há mais de 360 dias.
- Fiadores e coobrigados dos contratos.
- Instituições de ensino superior (IES) que atuam como intervenientes.
O desconto é progressivo: quanto maior o tempo de inadimplência, maior o percentual de desconto. Para contratos com mais de 5 anos de atraso, o desconto pode chegar a 99%.
Impactos no orçamento público
As medidas do CMN têm impacto fiscal estimado em R$ 2,5 bilhões em 2026, considerando a renúncia de receita com os descontos e a ampliação do crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo será compensado pela redução da inadimplência e pelo aumento da arrecadação com o crescimento dos MEIs. O Banco Central projeta que o Fies Empreendedor deve gerar um incremento de R$ 1,8 bilhão em novos financiamentos nos próximos 12 meses.
Passo a passo para aderir
Para aderir ao Fies Empreendedor ou ao Desenrola Adimplentes, o interessado deve:
- Acessar o site do Fies (fies.mec.gov.br).
- Consultar a situação do contrato.
- Simular as condições de crédito ou renegociação.
- Formalizar a adesão com a instituição financeira (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).
- Assinar o contrato digitalmente.
O prazo para adesão ao Desenrola Adimplentes termina em 31 de dezembro de 2026. Para o Fies Empreendedor, não há prazo definido, mas as condições podem ser alteradas pelo CMN.
Perguntas Frequentes
O Fies Empreendedor substitui o Fies tradicional?
Não. O Fies Empreendedor é uma linha de crédito adicional para quem já tem contrato do Fies. O Fies tradicional continua existindo para novos financiamentos.
Quem não é MEI pode aderir ao Fies Empreendedor?
Não. A linha é exclusiva para microempreendedores individuais (MEIs) com contratos do Fies.
O Desenrola Adimplentes vale para todos os contratos do Fies?
Apenas para contratos com inadimplência superior a 360 dias. Contratos com menos de um ano de atraso não são elegíveis.
Preciso pagar entrada para renegociar no Desenrola Adimplentes?
Sim. O programa exige pagamento de entrada mínima de 5% do saldo devedor, podendo ser parcelada em até 12 vezes.
Como consultar se meu contrato é elegível?
Pelo site do Fies, informando CPF e número do contrato. A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento.
O Fies Empreendedor pode ser usado para abrir empresa?
Sim. O crédito pode ser usado para capital de giro, aquisição de equipamentos ou investimento no negócio.
Fies 2026: como solicitar o financiamento estudantil MEI: guia completo de abertura e regularização Renegociação de dívidas: como funciona o Desenrola Brasil